TJPR - 0000207-54.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO MARCON 06572793907 – ME

CNPJ: 15.089.013/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARCON *65.***.*93-07 – ME

  • 08/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 24/05/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARCON *65.***.*93-07 – ME

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 28/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 12:43

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 26/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 15/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 18:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/08/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 09/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2021 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/06/2021 10:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/06/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 07/06/2021 08:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000207-54.2021.8.16.0159 Vistos etc...

    Tendo sido cumpridos os trâmites ordinários do presente feito, foi proferida a decisão pela Juíza Leiga em exercício nesta Comarca.

    Consigna-se que, em análise da referida decisão, e em cotejo com o que consta dos autos, vislumbra-se que a sentença foi proferida com legalidade e adequação, dentro dos limites legalmente impostos, nada havendo a se reparar.

    Diante do exposto, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga em regular exercício nesta Comarca, o que faço com fulcro no art. 40, da Lei 9.099/95, restando à mesma parte integrante do presente decisum.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, arquivando-se oportunamente.

    Em caso de não intimação das partes por alteração de endereço, deixo desde já consignação que não tendo havido comunicação da alteração, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente declinado, assim, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, 11 de maio de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 12/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:11

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 10/05/2021 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/05/2021 14:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/04/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 08/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 04/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 10:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2021 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2021 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 11:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018147-07.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Matheus Evangelista de Oliveira

Advogado: Fabio Henrique Guastalla Ferreira dos SA...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2020 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0002927-53.2018.8.16.0044

Melguilipe Comercio de Alimentos Eireli ...

Tim Celular S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2018 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0000239-56.2021.8.16.0063

Ministerio Publico

Rafael Jeffery Furlan Mendes

Advogado: Henrique Ramos da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0000245-63.2021.8.16.0063

Ministerio Publico do Estado do Parana

Elton Fernando Bergamo de Almeida

Advogado: Althair Pinheiro Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0003709-93.2020.8.16.0075

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilmar Dias

Advogado: Talita Devos Faleiros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2020 08:15

Exibir Processo