26/10/2022 13:40

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 16:55

Recebidos os autos
25/10/2022 16:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/10/2022 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/10/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
04/10/2022 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
13/09/2022 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 11:51

Recebidos os autos
22/08/2022 11:51

Juntada de CUSTAS
22/08/2022 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2022 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/08/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 15:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
18/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
12/08/2022 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 11:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
29/07/2022 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 13:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2022 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 16:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/07/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 08:22

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
10/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 11:54

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
29/06/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 11:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/06/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
09/06/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:11

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
14/02/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 10:13

OUTRAS DECISÕES
22/09/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
15/09/2021 09:56

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/09/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/07/2021 15:46

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
26/07/2021 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
25/06/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2021 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 10:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/06/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
28/05/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
28/05/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/05/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002927-53.2018.8.16.0044 Processo: 0002927-53.2018.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$2.700,42 Autor(s): MELGUILIPE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME Réu(s): TIM CELULAR S.A.

A parte requerida efetuou o depósito do valor que entendia devido (mov. 193).

Intimada, a parte autora solicitou a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, mas informou existir saldo remanescente, postulando pelo início do cumprimento de sentença (mov. 207/209).

Decido.

Em razão do depósito voluntário efetuado, mostra-se possível expedir o alvará solicitado pela parte credora. 1.

Expeça-se alvará solicitando a transferência dos valores depositados no mov. 193 para a conta bancária indicada no mov. 207/209.

I – PROVIDÊNCIAS INICIAIS 2.

Deverá a Secretaria anotar o início da fase de cumprimento de sentença e, eventualmente, a inversão nos polos da relação processual. 2.1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito atualizado (Art. 523, caput do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil e de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que haja o adimplemento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação (Art. 525 do CPC).

II – PENHORAS – Sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário Após a intimação, com o decurso do prazo sem o pagamento, defiro a penhora de bens e direitos até o limite do crédito indicado pelo credor, com as devidas atualizações, acrescido da multa e dos honorários acima fixados, que deverá ser realizada, preferencialmente pelos sistemas BACENJUD[1] e RENAJUD, caso o credor assim o requeira sem indicar outros bens específicos. 3.

Portanto, não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, e havendo o requerimento de penhora on-line formulado pelo exequente, proceda-se, por ora, com a indisponibilidade/bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado via BACENJUD, até valor da execução (art. 854 do CPC). 3.1.

Certificado o cumprimento da medida, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no prazo de 05 dias, uma das hipóteses versadas no §3º, do art. 854, do NCPC. 3.2.

Permanecendo silente, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, bem como determinada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculado ao juízo, via Bacenjud (§5º, do art. 854, do NCPC). 3.3.

Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 4.

Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, restada infrutífera a tentativa acima deferida, e havendo o requerimento de penhora de veículos, defiro a tentativa de bloqueio, através do sistema RENAJUD, de possíveis veículos em nome da parte executada. 4.1.

Realizada a restrição, saliento que o espelho de bloqueio servirá como termo de penhora, sendo que após a sua juntada nos autos, deverá ser expedido mandado de avaliação e depósito, devendo o bem, caso não haja pedido em sentido contrário, ser depositado com o executado. 4.2.

Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) sobre a penhora e respectiva avaliação, no prazo de 10 (dez) dias.

III – PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS ELETRÔNICOS O Poder Judiciário possui acesso aos sistemas INFOJUD.

O INFOJUD, assim como os demais sistemas de pesquisas, é colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado.

Nesse sentido segue o entendimento do STJ e TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL APLICÁVEL AO CASO CONCRETO.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD.

INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC/1973), DE MODO A AUTORIZAR A PENHORA ELETRÔNICA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, PELO EXEQUENTE, APÓS O ADVENTO DA LEI 11.382/06.ENTENDIMENTO ADOTADO PARA O BACENJUD, DEVE SER APLICADO AO RENAJUD E AO INFOJUD, PORQUANTO, MEIOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS.

CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1554930-5 - Curitiba - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Unânime - - J. 23.11.2016) 5.

Pelo exposto, após resultarem negativa as tentativas de penhora por mandado e pelos sistemas acima indicados, e havendo requerimento da parte credora, desde já defiro o pedido de requisição pelo sistema INFOJUD, limitada às 03 últimas declarações do imposto de renda do(s) executado(s).

IV – SERASAJUD E CERTIDÃO PARA PROTESTO 6.

Caso a parte devedora, intimada, não efetue o pagamento do débito e, mediante requerimento do credor, defiro a inserção do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º NCPC. 6.1 Com a inclusão, intime-se o(s) executado(s) para que tome(m) ciência da mesma. 6.2.

Nos termos do §4, do citado artigo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7.

Caso a parte devedora, intimada, não efetue o pagamento do débito e, mediante requerimento do credor, expeça-se certidão para protesto da sentença, nos termos do art. 517 do CPC.

V – PENHORA DE IMÓVEIS 8.

Caso a parte devedora, intimada, não efetue o pagamento do débito, e o credor indique bens imóveis de propriedade do devedor, com juntada de matrícula que comprove a titularidade, defiro a penhora dos imóveis indicados pelo exequente. 8.1.

Lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicados, nos termos do art. 845, § 1º do CPC. 8.2.

Lavrado o termo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, da penhora constituindo-o como depositário do bem, nos termos do art. 840, inciso III do CPC. 8.3.

Cumpra-se o disposto no art. 842 do CPC[2], intimando-se, outrossim, o(a) eventual cônjuge do(a) executado(a). 8.4.

Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 8.5.

Efetivada a avaliação intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias.

VI – PENHORA DE BENS 9.

Restando infrutíferas as demais tentativas de penhora e, mediante requerimento do credor, fica deferida a penhora sobre bens que guarnecem a residência do executado, se pessoa física, ou que estejam no estabelecimento empresarial da executada, se pessoa jurídica. 9.1.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação. 9.2.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 9.3.

Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

VII – DEMAIS DILIGÊNCIAS 10.

Caso as diligências não obtenham êxito, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, com expressa sugestão de que, para garantir a necessária celeridade processual, deverá, quando houver interesse, indicar qual das diligências já deferidas pretende ver cumprida, sob pena de extinção.

IX – SUSPENSÃO 11.

Caso seja solicitada a suspensão do andamento dos autos pelo credor, e não haja objeção do devedor, fica deferida a suspensão por até 120 (cento e vinte) dias. 11.1.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. [1] Prioridade legal - art. 835, I e §1º, do CPC. [2] Art. 842 do CPC.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
07/05/2021 18:12

Alterado o assunto processual
07/05/2021 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/05/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:36

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 16:29

Conclusos para decisão
03/05/2021 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/05/2021 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
19/04/2021 17:19

Recebidos os autos
19/04/2021 17:19

Juntada de CUSTAS
19/04/2021 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/04/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021
13/04/2021 19:13

Recebidos os autos
13/04/2021 19:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021
13/04/2021 19:13

Baixa Definitiva
13/04/2021 19:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
06/04/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
26/03/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
04/03/2021 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 15:04

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2021 16:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
01/03/2021 21:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
21/02/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 18:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/03/2021 13:30
08/02/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2021 11:48

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
01/02/2021 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 16:00
09/12/2020 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 12:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 17:13

Conclusos para despacho INICIAL
14/10/2020 17:13

Distribuído por sorteio
14/10/2020 15:00

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/09/2020 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MELGUILIPE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME
08/09/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:25

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/08/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
27/08/2020 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 18:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/07/2020 15:37

Conclusos para decisão
28/07/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/07/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 13:38

Recebidos os autos
23/06/2020 13:38

Juntada de CUSTAS
23/06/2020 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/06/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
04/06/2020 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/05/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/05/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
16/04/2020 16:22

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
20/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
11/03/2020 14:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/03/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/03/2020 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 18:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/02/2020 16:19

Conclusos para decisão
21/02/2020 23:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
31/01/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
21/01/2020 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 22:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/01/2020 22:23

Juntada de LAUDO
14/01/2020 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
05/01/2020 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
22/12/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 17:15

Juntada de Certidão
12/12/2019 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/12/2019 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 21:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/12/2019 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 12:20

Juntada de Certidão
09/12/2019 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2019 01:12

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
13/09/2019 12:24

Conclusos para decisão
12/09/2019 18:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/09/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
28/08/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
21/08/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
20/08/2019 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2019 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 22:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2019 00:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/05/2019 01:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
27/05/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
20/05/2019 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
14/05/2019 14:50

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
14/05/2019 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 02:10

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
08/05/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
02/05/2019 22:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 12:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/05/2019 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:10

Conclusos para decisão
29/04/2019 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 15:23

Juntada de Certidão
20/04/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
09/04/2019 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2019 14:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/04/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 11:00

Conclusos para decisão
03/04/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 00:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
28/03/2019 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
24/03/2019 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 01:32

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO BOETTCHER BRANDES
08/02/2019 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
30/01/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
29/01/2019 23:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2019 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
07/01/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 18:41

CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2018 16:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/09/2018 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/09/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
23/08/2018 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 11:52

Juntada de Certidão
13/08/2018 17:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2018 09:24

Juntada de Certidão
09/07/2018 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/06/2018 15:46

Juntada de Certidão
10/05/2018 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2018 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2018 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/04/2018 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2018 16:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2018 16:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/03/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2018 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/03/2018 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 13:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/03/2018 11:52

Recebidos os autos
13/03/2018 11:52

Distribuído por sorteio
13/03/2018 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2018 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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