17/02/2022 15:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
17/02/2022 15:21

Transitado em Julgado em 17/02/2022
07/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 54839/2022
07/02/2022 18:04

Protocolizada Petição 54839/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/02/2022
14/12/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021
13/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021
13/12/2021 16:50

Não conhecido o recurso de BUFALO & BARBOSA LTDA
08/11/2021 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/11/2021 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/10/2021 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003621-83.2020.8.16.0098 Encaminhem-se os autos para a PGJ.

Curitiba, 23 de abril de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Fernando César Zeni
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003621-83.2020.8.16.0098 Processo: 0003621-83.2020.8.16.0098 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$73.053,91 Impetrante(s): BUFALO & BARBOSA LTDA - ME Impetrado(s): DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DE JACAREZINHO DECISÃO

Vistos. 1.

Interposto recurso de apelação pela impetrante (seq. 58), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. 2.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC. 3.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. 4.

Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 c/c arts. 1009, § 3º e 1011, todos do CPC).

Intimações e diligências necessárias.

Jacarezinho, data da assinatura eletrônica.

Natalia Calegari Evangelista Juíza Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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