TJPR - 0004536-02.2015.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2025 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 17:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/01/2025 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 18:08
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/12/2024 18:07
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/12/2024 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/12/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2024 08:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
22/08/2024 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
06/08/2024 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 15:04
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/07/2024 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2024 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 16:47
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/07/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/07/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 13:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2024 12:33
CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
-
22/07/2024 12:32
APENSADO AO PROCESSO 0003664-36.2005.8.16.0004
-
03/04/2024 15:34
OUTRAS DECISÕES
-
09/01/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
13/09/2023 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 08:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
18/08/2023 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/08/2023 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 17:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/08/2023 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 13:02
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/07/2023 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/07/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 17:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/07/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 16:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/07/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 11:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/06/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/06/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2023 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/03/2023 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/03/2023 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 08:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2023 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/02/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 18:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/02/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/02/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2022 17:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2022 12:17
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
18/10/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/10/2022 15:03
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JACIRA FIUZA BARBARESCO
-
28/09/2022 16:13
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
27/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
16/09/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2022 14:48
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/09/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/08/2022 14:10
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/08/2022 14:07
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
26/08/2022 16:53
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/08/2022 18:24
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/08/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 18:26
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
18/08/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 11:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2022 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 07:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 07:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
30/06/2022 16:44
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
30/06/2022 16:39
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
30/06/2022 16:33
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
30/06/2022 16:28
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
30/06/2022 16:22
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
30/06/2022 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
29/06/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
28/06/2022 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
21/06/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
14/06/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
10/06/2022 17:16
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/06/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/05/2022 17:20
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
09/05/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
27/04/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2022 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2022 08:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 13:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2022 13:58
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/03/2022 13:37
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/03/2022 14:59
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/03/2022 13:59
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/03/2022 13:50
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/03/2022 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/03/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/02/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2022 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 01:59
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
10/02/2022 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 18:19
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
09/02/2022 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
09/02/2022 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/12/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:34
Expedição de Certidão GERAL
-
10/12/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 12:55
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
04/11/2021 12:46
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
04/11/2021 12:39
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
04/11/2021 12:31
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
04/11/2021 12:22
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
04/11/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
03/11/2021 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
03/11/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
03/11/2021 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
03/11/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
26/10/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/09/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
24/09/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
17/09/2021 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/08/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 18:23
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
19/08/2021 18:21
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
19/08/2021 18:17
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
18/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
17/08/2021 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
16/08/2021 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
06/08/2021 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/08/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/07/2021 10:43
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
19/07/2021 10:31
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
16/07/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
16/07/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/07/2021 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/07/2021 13:12
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
15/07/2021 13:10
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
15/07/2021 13:07
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
15/07/2021 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/07/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/07/2021 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
14/07/2021 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 18:56
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/07/2021 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
13/07/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 15:41
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/06/2021 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2021 14:32
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
25/06/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 06:34
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/06/2021 06:31
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/06/2021 06:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/06/2021 06:22
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/06/2021 06:19
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
23/06/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/06/2021 14:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2021 14:24
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2021 14:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2021 08:48
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2021 08:44
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2021 06:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2021 06:39
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2021 00:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 11:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2021 11:08
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
16/06/2021 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/06/2021 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2021 16:02
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
14/06/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
08/06/2021 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2021 15:59
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
08/06/2021 15:49
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
07/06/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2021 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
04/06/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
02/06/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
28/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
22/05/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
19/05/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 11:33
Recebidos os autos
-
17/05/2021 11:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/05/2021 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004536-02.2015.8.16.0004 Processo: 0004536-02.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$33.300,00 Polo Ativo(s): ALZIRA DE SOUZA POMANINI Aparecida Cantoni Cavalcante Cleidy Marly Bini de Andrade Célia barbaresco DIONICE MIRANDA LUCAS CORDEIRO EDNA GONÇALVES DOS SANTOS EDNA MARIA VIANA DO ROCHA FLAVIO AFONSO LOPES ILZA AVILA DORNELES HOLSBACH IRENE CILIAO WECKERLIN IZAIAS GONÇALVES DE ANDRADE JACIRA FIUZA BARBARESCO JANETE DA SILVA GALEGO JOÃO PEZOTTI SOBRINHO MARIA CRISTINA CARDOSO MARIA DA GRACA NUNES XAVIER MARIA EREINA DE ALENCAR SOUZA MARIA INES DA SILVA VALÉRIO MARIO SIMÃO FERREIRA MARISA DE CAMARGO MARTINS Maria Aparecida Oliveira Rozão NAGUIA GALICIOLI NEUSA MARIA DA SILVA ODETE BARRETO PAULINA ISTCHUK ZWIR SALETE DE MIRANDA MARQUES SONIA MARIA BORGES BINOTTO TEREZA WEIRICH STESCKI VERA MARIA SILVESTRI Zilma de Paiva Farias Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por APARECIDA CANTONI CAVALCANTE e OUTROS, em desfavor de ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA, por meio da qual buscam a execução do julgado nos autos n. 0000375-95.2005.8.16.0004 (189/2005).
Decisão inicial foi proferida (mov. 7.1).
Ao mov. 65.5, a Paranaprevidência informou o cumprimento da obrigação de fazer.
Este Juízo, então, extinguiu o cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, e determinou que a parte Exequente se manifestasse sobre a execução da obrigação de pagar (mov. 73.1).
Em seguida, pugnou a parte Exequente pelo início da fase de cumprimento da obrigação de pagar (mov. 81.1).
Decisão inicial foi proferida (mov. 86.1).
O Estado do Paraná afirmou não se opor aos cálculos da parte Exequente (mov. 97.1).
Foi determinada, então, a expedição de precatório requisitório de natureza alimentar e RPV para adimplemento dos valores (mov. 101.1).
O representante do Ministério Público informou que não tem interesse em intervir no feito (mov. 110.1).
Cálculos foram elaborados pela Contadoria (mov. 132.0).
A parte Exequente informou concordar com os cálculos (mov. 134.1).
O Estado do Paraná se manifestou em seguida, aduzindo que: a) não se opõe aos cálculos elaborados pela Contadoria; b) os valores devidos a título de retenções legais deveriam ser retidos, e posteriormente transferidos para conta de sua titularidade; e c) o cálculo relativo às custas processuais era ilegal (mov. 152.1).
Foi determinado que a parte Executada se manifestasse sobre o disposto no artigo 363, §3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (mov. 156.1).
O Estado do Paraná reiterou sua manifestação anterior, aduzindo que os atos normativos infralegais, como o Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça, não poderiam majorar tributos (mov. 159.1).
Ao mov. 160.1, a Exequente Irene Cilião Weckerlin, noticiou a constituição de novos patronos. Em seguida, a parte Exequente peticionou afirmando que nos cálculos elaborados pela Contadoria não constou o valor devido a título de honorários.
Pugnou pela devolução do processo para correção (mov. 167.1).
Ademais, pugnou pela expedição de alvará (movs. 169.1/170.1).
Na sequência, foi noticiado o falecimento da exequente Sônia Maria Borges Binotto, e requerida a habilitação de seus herdeiros, Geisa Borges Binotto Marques e Mateus Borges Binotto (mov. 171.1).
O Exequente João Pezotti Sobrinho comunicou a constituição de novo procurador.
Ademais, pugnou pela prioridade de tramitação, pois teria 80 (oitenta) anos (mov. 172.1).
Por fim, foi juntada aos autos informação de que o precatório requisitório não foi expedido por não constar a natureza do crédito (mov. 174.1).
Vieram-me, então, os autos conclusos.
Passo a fundamentar e decidir. 2.
Do cálculo das custas (mov. 152.1) Ao mov. 152.1, o Estado do Paraná impugnou os cálculos relativos às custas, aduzindo que eram ilegais, pois: "é incabível imputar, ao Estado do Paraná, o pagamento de custas adicionais pela expedição de vários precatórios, onerando de forma indevida e no exclusivo interesse dos litigantes, os cofres públicos do Estado". Em que pese o esforço argumentativo do Estado do Paraná, entendo que os cálculos atinentes às custas estão corretos. Conforme estabelece o artigo 363, §3º do Código de Normas: Art. 363.
O ofício requisitório deverá ser expedido individualmente, por credor. § 3ºCada ofício requisitório deverá conter as respectivas custas de expedição, em conformidade com a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diferente do alegado pelo Estado do Paraná, tal norma regula o procedimento de expedição, mas não cria ou majora tributos. Assim sendo, indefiro o pedido de mov. 152.1, e homologo o valor devido a título de custas, conforme cálculos de mov. 132. 3.
Dos honorários da fase de cumprimento de sentença (mov. 167.1) 3.1 Considerando os honorários arbitrados ao mov. 32.1, encaminhem-se os autos à Contadoria para que elabore os cálculos necessários. 3.2 Elaboradas as contas, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias. 4.
Da expedição de alvará (movs. 169.1/170.1) Considerando as petições de movs. 169.1/170.1, certifique a Secretaria se existem valores depositados em conta judicial vinculada aos autos. Em caso negativo, intime-se a parte Exequente para que esclareça, no prazo de quinze dias, o pedido para expedição de alvará (movs. 169.1/170.1). 5.
Do falecimento da exequente Sônia Maria Borges Binotto (mov. 171.1) 5.1 Considerando a certidão de óbito acostada ao mov. 171.4, suspendo o prosseguimento do feito em relação ao crédito da Sra.
Sônica Maria Borges Binotto, nos termos do artigo 313, I do CPC. 5.2 Intime-se a parte Executada para que se manifeste, no prazo de quinze dias, sobre o pedido de habilitação acostado ao mov. 171.1. 6.
Da prioridade de tramitação (mov. 172.1).
Ao mov. 172.1, o Exequente João Pezotti Sobrinho peticionou noticiado a constituição de novo procurador.
Ademais, solicitou prioridade de tramitação, pois possui mais de 80 (oitenta) anos. Compulsando a capa dos autos, verifico que seus novos patronos já foram habilitados nos autos. Contudo, analisando o documento acostado ao mov. 172.3, verifico que o Exequente possui atualmente 75 (setenta e cinco anos), visto que nasceu em novembro de 1945. Assim sendo, indefiro o pedido. De outro giro, consigno que o presente feito já tramita com prioridade de tramitação, visto que os Exequentes conta com mais de sessenta anos. 7.
Da natureza do precatório Em atenção à informação acostada ao mov. 174.1, consigno que o presente crédito tem natureza alimentar, conforme consta no segundo parágrafo, do item "2" da decisão de mov. 101.1. 8.
Da continuidade do feito 8.1 Buscando dar celeridade ao presente feito que já tramita há 6 (seis) anos sem efetividade, determino que a Secretaria cumpra, com urgência, a decisão de mov. 101.1, expedindo os precatórios requisitórios e as RPVs, necessárias ao adimplemento do débito principal, com exceção do crédito da Sra. Sônia Maria Borges Binotto. 9.
Oportunamente, tornem conclusos para: a) análise da viabilidade da expedição de ordem de pagamento em relação aos honorários da fase de cumprimento de sentença (o que somente será possível após a elaboração dos cálculos e a manifestação das partes); b) determinação de expedição de ordem de pagamento das custas (o que somente será possível após o decurso do prazo para impugnação ao item "2" desta decisão); c) análise da possibilidade de habilitação nos autos dos herdeiros da Sra.
Sônia Maria Borges Binotto (o que somente será possível após a manifestação da parte Executada); d) análise da possibilidade de expedição de alvarás de levantamento, conforme requerido aos movs. 169.1/170.1 (o que somente será possível após a Secretaria certificar se existe algum valor depositado em conta judicial vinculada aos autos) 10.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta -
06/05/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 19:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2021 19:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/04/2021 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 19:18
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 14:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2021 15:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2021 15:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/10/2020 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2020 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2020 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/09/2020 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
11/06/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
04/06/2020 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2020 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
04/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 23:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 23:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
24/05/2020 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2020 12:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
24/05/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/05/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2020 14:37
Recebidos os autos
-
28/04/2020 14:37
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
17/02/2020 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 18:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/12/2019 09:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/10/2019 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
16/10/2019 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2019 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/09/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:25
Recebidos os autos
-
24/09/2019 14:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/08/2019 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2019 14:40
Recebidos os autos
-
23/07/2019 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/06/2019 19:13
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
10/06/2019 16:09
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/04/2019 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 10:44
Conclusos para decisão
-
23/02/2018 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2018 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
08/12/2017 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2017 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2017 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2017 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 16:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/11/2017 13:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 17:07
Conclusos para decisão
-
21/09/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
14/09/2017 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/08/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 02:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 02:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2017 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2017 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 17:14
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
03/04/2017 14:28
Conclusos para decisão
-
23/03/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA OLIVEIRA ROZÃO
-
21/03/2017 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2017 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 15:53
Processo Desarquivado
-
28/02/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2017 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2017 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2017 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2017 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 13:41
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
17/02/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
24/10/2016 14:53
Conclusos para decisão
-
21/10/2016 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2016 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2016 18:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA OLIVEIRA ROZÃO
-
15/09/2016 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2016 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA OLIVEIRA ROZÃO
-
09/09/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2016 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2016 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
29/08/2016 17:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/08/2016 17:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/08/2016 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2016 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2016 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2016 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2016 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2016 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 08:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/04/2016 12:40
Conclusos para decisão
-
18/03/2016 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2016 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2016 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2016 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA OLIVEIRA ROZÃO
-
16/02/2016 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2016 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2016 15:29
Conclusos para despacho
-
05/10/2015 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2015 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2015 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2015 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2015 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA OLIVEIRA ROZÃO
-
16/08/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2015 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2015 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2015 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2015 13:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/07/2015 12:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/07/2015 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2015 17:42
Recebidos os autos
-
22/07/2015 17:42
Distribuído por dependência
-
21/07/2015 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2015 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2015
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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