TJPR - 0001023-15.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELO ROQUE DE LIMA

CPF *30.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/01/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/09/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 17:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/08/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/07/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 19:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/07/2023 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/06/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 17:00

  • 01/06/2023 21:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2023 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2023 14:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/05/2023 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/03/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 11:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2023 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/11/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 07:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 10/06/2022 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 14:55

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 22:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2022 18:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/03/2022 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 17:00

  • 25/02/2022 07:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/02/2022 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2022 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 06:12

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 18:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 06:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 18:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 06:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/05/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001023-15.2020.8.16.0145   Processo:   0001023-15.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ANGELO ROQUE DE LIMA Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 26) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 25 de março de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/01/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:12

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 15/12/2020 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 08:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/05/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 11:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2020 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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