TJPR - 0001251-25.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF *10.***.*98-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDSEC-PR SINDICATO QUE REPRESENTA O CONJUNTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CRIANCA E DA JUVENTUDE DO PARANA, E SERVIDORES E TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANCA AO ADOLESCENTE PRI

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/07/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 11:28

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 17/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 23/09/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 23/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SINDSEC-PR – SINDICATO QUE REPRESENTA O CONJUNTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE DO PARANÁ, E SERVIDORES E TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA AO ADOLESCENTE PRI

  • 21/09/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:54

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 14/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2022 14:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 17:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/08/2022 13:30

  • 26/07/2022 17:59

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 29/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/07/2022 13:30

  • 06/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/05/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2022 16:44

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/05/2022 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 20:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 08/04/2022 10:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/04/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/11/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/11/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/11/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001251-25.2020.8.16.0004   Processo:   0001251-25.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$5.979,20 Polo Ativo(s):   JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

    No caso em baila, os embargos não merecem acolhimento, porque, absolutamente, não há omissão, contradição, erro ou obscuridade na decisão.

    O que se percebe é que a intenção do recorrente não é a de sanar vício, mas sim, ver modificada a decisão, o que não se admite em sede de embargos de declaração, conforme reiteradamente decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.

    PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO QUE NÃO SE ADMITE EMBARGOSEM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DECISÃO QUE ANALISOU O TEMA ESCORREITAMENTE.

    Inexistindo no acórdão contradições, obscuridades, omissões e dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a modificação do decisum, situação inviável, posto se tratar se via procedimental inadequada.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 15ª C.Cível - EDC 0632659-2/01 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G.

    Jurandyr Reis Junior - Unânime - J. 03.03.2010).

    Desta forma não há que se falar em vício, sendo que na hipótese de inconformismo com o entendimento, outra é a via cabível para impugná-lo.

    Ante o exposto, rejeito os embargos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 29 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/03/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 29/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 00:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/05/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 17:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2020 17:07

    APENSADO AO PROCESSO 0035598-02.2011.8.16.0004

  • 22/04/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 16:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2020 16:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/04/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 15:42

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2020 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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