TJPR - 0019079-59.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENAL CORREIA FILHO

CPF *84.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2025 03:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 20:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2025 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL CORREIA FILHO

  • 28/06/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/12/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 07/10/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2022 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 22/06/2022 16:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/06/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:53

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 07:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 27/04/2022 17:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/04/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2022 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2022 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL CORREIA FILHO

  • 27/01/2022 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 21:13

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 10:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/06/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 18/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019079-59.2009.8.16.0185   Processo:   0019079-59.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.819,91 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JUVENAL CORREIA FILHO Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2003 e 2004. À data do ajuizamento (20/11/2009) já estava prescrita aparentemente os tributos correspondentes aos anos de 2003 e 2004.  Nesse contexto, indefiro o peticionado.

    Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp.

    Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 07/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL CORREIA FILHO

  • 25/03/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/02/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/02/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 11:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 19:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 14:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/04/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENAL CORREIA FILHO

  • 03/04/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 10:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 10:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/07/2017 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2015 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 09:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 09:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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