TJPR - 0000169-52.2003.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 16:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/05/2025 10:41
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
26/05/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2025 17:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/02/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FONTANA REPRESENTADO(A) POR FRANCINE DE LA VEGA
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18/02/2025 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 18:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2025 14:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/01/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 10:12
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
24/09/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 14:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2024 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/08/2024 17:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/08/2024 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/08/2024 17:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/08/2024 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/08/2024 16:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/08/2024 15:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
17/05/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2024 12:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/04/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2024 08:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/01/2024 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/01/2024 16:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/11/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
12/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
12/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
28/08/2023 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
18/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 14:50
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/08/2023 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 10:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/08/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 10:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/08/2023 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 09:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/08/2023 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/08/2023 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 19:58
OUTRAS DECISÕES
-
24/03/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/12/2022 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/12/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 12:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 12:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
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20/10/2022 13:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/07/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/07/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2022 11:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/06/2022 17:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/05/2022 23:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/05/2022 00:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/05/2022 17:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/05/2022 03:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/04/2022 18:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/04/2022 01:07
Conclusos para decisão
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20/01/2022 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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10/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/11/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/10/2021 18:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
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05/08/2021 01:06
Conclusos para decisão
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28/06/2021 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
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31/05/2021 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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24/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000169-52.2003.8.16.0004 Processo: 0000169-52.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$18.610,39 Exequente(s): Luiz Alberto Fontana Lanchonete ME Executado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1.
No mov. 34.1 a Copel apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 25.1) proposto pelo exequente alegando, em síntese, impossibilidade de compensação entre os débitos, excesso de execução e litigância de má-fé.
Segundo ela, houve excesso na conta apresentada no mov. 25.1, devendo ser refeita para que persistam somente os valores a título de danos morais, em razão do acórdão que modificou a sentença proferida. Ante a tal inobservância, defendeu que a conduta do exequente foi em litigância de má-fé.
Por fim, indicou como corretos o montante de danos morais em R$15.973,76 e R$ 1.597,37de honorários advocatícios.
Instado a se manifestar, o exequente afirmou (mov. 46.1) não serem devidos valores à Copel.
Sobre o excesso de execução alegado, apontou que de fato incorreu em erro sobre a interpretação do acórdão, apontando como correto o valor de indenização por dano moral de R$16.257,47.
Quanto a quantia cobrada pela Copel no mov. 21.1, disse não ser possível nos presentes autos, pois não apresentou reconvenção ou pedido contraposto.
Mas, em se reconhecendo tal possibilidade, o valor devido é referente a somente três últimas parcelas, resultando em R$23.478,61.
Fora proferido despacho no mov. 52.1.
No mov. 59.1 a Copel requereu prosseguimento referente ao cumprimento de sentença pleiteado no mov. 21.1 e adequação do valor executado do mov. 34.1.
O exequente opôs embargos declaratórios (mov. 61.1), dos quais a Copel se manifestou em mov. 70.1.
Fora proferida decisão (mov. 77.1) não conhecendo dos embargos.
Manifestação do exequente (mov. 83.1).
Determinou-se remessa dos autos ao Contador Judicial (mov. 87.1).
Juntou-se cálculo no mov. 106.1.
A Copel manifestou-se em concordância (mov. 113.1), assim como a parte exequente (mov. 114.1).
A Copel (executada) fora intimada para manifestar-se acerca do contido no mov. 46.1. (mov. 116.1), tendo deixado transcorrer in albis o prazo (mov. 119.1).
A sociedade de advogados manifestou-se requerendo intimação da executada para pagamento dos honorários (mov. 120.1). 2.
Inicialmente, havendo concordância das partes (mov. 113.1 e 114.1), impõe-se homologar o crédito principal no valor de R$19.688,36 (dezenove mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) e os honorários advocatícios no valor de R$1.968,84 (mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
Por outro lado, rejeito o pedido de condenação do exequente em litigância de má-fé, vez que houve o reconhecimento de erro de interpretação do acórdão proferido aos autos, não tendo havido insistência na perseguição de valores indevidos.
Assim, havendo reconhecimento de excesso de execução no mov. 46.1, com o consequente acolhimento parcial da impugnação, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais específicas do incidente de impugnação (Instrução Normativa nº 003/2020 da GGJ) e, ainda, condeno ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o proveito econômico, considerando a reduzida complexidade, o conteúdo econômico e o singelo trabalho realizado, restrito à elaboração da petição de impugnação, o que resulta no valor de R$3.874,25 (diferença entre R$ 60.399,79 e R$21.657,20), com correção monetária pelo IPCA-e a partir desta data e, ainda, juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão, observando a causa suspensiva de exigibilidade caso seja beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). 3.
Intime-se a Copel para pagamento do valor supramencionado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme artigo 523 do CPC. 4.
Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para requerer o que entender necessário ao efetivo prosseguimento do feito, mediante apresentação do demonstrativo atualizado do débito, em 15 dias. 5.
No que concerne ao cumprimento de sentença promovido pela Copel (mov. 21.1), a fim de evitar quaisquer nulidades processuais, verifica-se que a mesma não promoveu andamento ao feito desde 2018 (mov. 59.1).
Ela deixou de se manifestar quanto à perseguição dos valores alegados, bem como sobre a impugnação ofertada pelo exequente no sentido de não ser possível a cobrança de tais valores nos presentes autos, e, em sendo possível há excesso de execução.
Assim, intime-a para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Diligências necessárias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Curitiba, data e horário da inserção no sistema.
Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta -
13/05/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 14:26
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
24/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
12/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2020 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 09:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/04/2020 14:57
Recebidos os autos
-
02/04/2020 14:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/02/2020 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:31
Recebidos os autos
-
14/01/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
14/01/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
06/12/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/11/2019 14:06
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 22:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2019 13:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/07/2019 11:25
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
28/05/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 11:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2019 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2018 18:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/11/2018 18:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/10/2018 09:17
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 14:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/08/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 12:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/07/2018 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 11:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/06/2018 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 10:16
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 13:55
Juntada de Certidão
-
13/06/2018 13:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/06/2018 12:17
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
01/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 08:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/03/2018 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2018 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2018 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 09:02
Conclusos para decisão
-
10/01/2018 18:11
Juntada de Certidão
-
10/01/2018 18:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/12/2017 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO FONTANA LANCHONETE ME
-
16/11/2017 14:14
Recebidos os autos
-
16/11/2017 14:14
Juntada de CUSTAS
-
24/10/2017 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/10/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/10/2017 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2017 14:29
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
11/10/2017 14:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
13/09/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO FONTANA LANCHONETE ME
-
31/07/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/07/2017 15:34
Recebidos os autos
-
21/07/2017 15:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/07/2017 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2017 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 18:06
Juntada de Certidão
-
20/07/2017 18:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2003
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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