TJPR - 0018253-92.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCIEL JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*02-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2023 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/11/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:39

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

  • 16/09/2022 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

  • 16/09/2022 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

  • 16/09/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOCIEL JUNIOR DE OLIVEIRA

  • 03/08/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 12:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 26/07/2022 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:12

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/05/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:22

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOCIEL JUNIOR DE OLIVEIRA

  • 18/01/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:30

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 11/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:35

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 12/05/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018253-92.2018.8.16.0031   Processo:   0018253-92.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   03/11/2018 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná JOSMAR DA SILVA Autor do Fato(s):   JOCIEL JUNIOR DE OLIVEIRA

    Vistos.

    Foi realizada a Transação Penal com o noticiado Jociel Júnior de Oliveira, consistente em prestação de serviços à comunidade.

    Entretanto, o noticiado alegou que não possui condições de cumprir a prestação de serviços à comunidade, uma vez que está trabalhando (item 126.1).

    Ante ao exposto e, corroborado com a manifestação do Ministério Público (item 129.1), SUBSTITUO a prestação de serviços à comunidade para prestação pecuniária, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), parcelado em 5 (cinco) vezes, sendo a primeira para 10 de junho de 2021 e as demais todos os dias 10 dos meses subsequentes.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.    Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora 

  • 11/05/2021 17:51

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 11/05/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 13:46

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 25/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/02/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/11/2020 20:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:50

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 07/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/10/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/09/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 15:45

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 18/09/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/08/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/02/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/01/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/12/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 26/06/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 17:57

    Homologada a Transação

  • 26/06/2019 17:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 24/06/2019 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/06/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2019 14:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2019 13:58

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2019 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2019 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2019 13:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2019 12:34

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 14:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/05/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 17:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2019 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/05/2019 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2019 15:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2019 10:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 17:07

    Declarada incompetência

  • 08/04/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:21

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2019 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2019 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2018 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2018 12:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/11/2018 16:08

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 06/11/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/11/2018 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/11/2018 17:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2018 17:54

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2018 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2018 17:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/11/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 14:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/11/2018 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2018 20:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2018 20:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/11/2018 18:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/11/2018 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2018 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2018 14:21

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/11/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2018 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/11/2018 11:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2018 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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