TJPR - 0000665-27.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ARIVALDO ANTONIO DE PIERI

CPF *11.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 07/04/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 00:03

    Extinto o processo por desistência

  • 05/04/2022 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/02/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000665-27.2020.8.16.0185   Processo:   0000665-27.2020.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.685,72 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ESPOLIO de Arivaldo Antonio de Pieri Vistos, etc. 1.

    A despeito do requerimento retro, fato jurídico processual/material aqui existe e impõe prévia apreciação. 2.

    Doutro giro, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, e considerando a Ficha de Acompanhamento Funeral do executado juntada no mov. 13.2, faculto ao Município o prazo de 32 (trinta e dois) dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 10 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/02/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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