TJPR - 0006680-46.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILSON NEY BEMBEN

CPF *98.***.*34-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 19:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 15/03/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:47

    Extinto o processo por desistência

  • 04/03/2022 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/01/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/12/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2021 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2021 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/05/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006680-46.2019.8.16.0185 Processo:   0006680-46.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.455,00 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Ilson Ney Bemben Vistos, etc. 1.

    Considerando o Decreto Judiciário n° 172/2020 – D.M. que suspendeu os prazos processuais até 30 de abril de 2020, escoro legal inexiste a amparar a pretensão esboçada pelo exequente.

    Sem negar aqui a dificuldade de acesso aos sistemas, certo é que com a suspensão autorizada, os empecilhos a serem enfrentados poderão com isso ser atenuados.

    Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, se manifeste sobre o deslinde do ofício retro mencionado. 2.

    No mais, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, não tendo sido já baixado o débito, deverá o Município, no mesmo prazo já consignado, se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/01/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2019 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2019 16:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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