TJPR - 0015656-28.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAU KOVAL

CPF *32.***.*51-21

NICOLAU COWAL

CPF *17.***.*15-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2023 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 26/09/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:49

    Extinto o processo por desistência

  • 30/08/2023 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/04/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/04/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2021 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015656-28.2008.8.16.0185   Processo:   0015656-28.2008.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$16.062,85 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   NICOLAU COWAL / ESPOLIO Vistos, etc. 1.

    Indefiro o requerimento de mov. 35.1, porquanto incumbe ao exequente diligenciar no sentido de obter tais informações, somente sendo autorizada uma eventual intervenção judicial, em caráter excepcional, quando demonstrado o infrutífero esgotamento dos meios disponíveis ao fisco, fato não verificado nos presentes autos. 2.

    Doutro giro, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, e considerando a informação de óbito apresentada no mov. 35.2, faculto ao Município o prazo de 32 (trinta) dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/08/2020 15:05

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/05/2020 20:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 15/04/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/04/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2020 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2020 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:57

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/02/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 13/02/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2018 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/05/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2018 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2008

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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