TJPR - 0009606-68.2009.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0009606-68.2009.8.16.0017/4 Recurso: 0009606-68.2009.8.16.0017 Pet 4 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Sistema Financeiro da Habitação Requerente(s): MARIA ESPEDITA DA CONCEIÇÃO SILVA AGNALDO ROSA MARTINS LERINO GONÇALVES DA COSTA MARIA EUGENIA FERREIRA ADEMIR SIMOES DOS SANTOS JAIR GALVANI EDINALDO GUEDES DA SILVA Requerido(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, para os efeitos do artigo 1030, inciso III do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.682.034/PR, nº 1.689.339/PR e nº 1.689.160/PR, por meio da qual o Relator, Ministro MARCO AURÉLIO BELIZZE, determinou que deverão permanecer suspensos os julgamentos dos processos em primeiro e segundo graus de jurisdição, em trâmite no Estado ou na região, em que se debate “se a partir da vigência da Lei n. 13.000/2014, que assegurou a intervenção da Caixa Econômica Federal como representante judicial do FCVS - Fundo de Compensação e Variações Salariais, deve ser reconhecida a competência da Justiça Federal nos feitos em que se discute cobertura securitária, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, quando se tratar de apólice pública - ramo 66” (DJe 07.11.2017, 04.10.17 e 09.11.17).
Ademais, considerando a similaridade objeto da referida discussão, impõe-se o sobrestamento do recurso, nos termos dos artigos 1030, inciso III do Código de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 827.996/PR, Tema 1011/STF, contendo a seguinte ementa: “Controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza” (Relator Ministro Gilmar Mendes, Julgamento 05.10.2018).
Considerando o sobrestamento do recurso especial em razão da Controvérsia nº 2/STJ e do Tema 1011/STF, resta prejudicado o pedido interposto por ADEMIR SIMOES DOS SANTOS E OUTROS, no qual arguiam a distinção entre a decisão que determinou a suspensão do feito e o IRDR 5052192-11.2016.4.04.0000 do TRF-4.
Nessas condições, restituo os autos à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores – DRTS, a fim de que se aguarde a determinação de reativação dos recursos sobrestados prevista no art. 3º, da Portaria 1.689/2020, desta 1ª Vice-Presidência.
Certifique-se o sobrestamento nos autos e publique-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Controvérsia nº 2/STJ Tema 1011/STF -
09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2021 14:07
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
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09/04/2021 14:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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09/04/2021 13:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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06/04/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
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05/04/2021 12:18
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
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01/04/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/03/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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24/03/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/03/2021 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
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23/03/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 22:05
Juntada de DOCUMENTO
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18/03/2021 22:03
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
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18/03/2021 22:03
Juntada de Certidão
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18/03/2021 22:02
Juntada de DOCUMENTO
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18/03/2021 21:58
Juntada de Certidão
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18/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/03/2021 16:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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17/03/2021 16:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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17/03/2021 15:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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12/03/2021 13:47
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
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12/03/2021 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
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26/01/2021 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/01/2021 21:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/01/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/01/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/01/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/01/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/01/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/01/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 18:21
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/01/2021 18:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/01/2021 18:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/01/2021 18:10
Recebidos os autos
-
19/01/2021 18:08
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
19/01/2021 18:06
Recebidos os autos
-
19/01/2021 18:05
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
19/01/2021 18:01
Recebidos os autos
-
19/01/2021 18:01
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
19/01/2021 17:55
Recebidos os autos
-
19/01/2021 17:52
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
19/01/2021 17:48
Recebidos os autos
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19/01/2021 17:46
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
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19/01/2021 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
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19/01/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2009
Ultima Atualização
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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