TJPR - 0000613-44.2021.8.16.0040
1ª instância - Altonia - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 15:21
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/10/2023 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023
-
16/10/2023 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023
-
16/10/2023 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023
-
06/10/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DA SILVA DIOMASIO LOZANO
-
14/09/2023 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 23:00
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
13/06/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO BRUNA AIRES NUNES
-
05/06/2023 18:29
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
05/06/2023 18:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
26/05/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 13:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/03/2023 18:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/03/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 22:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/02/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2023 07:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/02/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/02/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/01/2022 22:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR
-
03/11/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 13:37
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 21:07
Recebidos os autos
-
04/10/2021 21:07
Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/09/2021 02:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/07/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/07/2021 16:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI R.
Olavo Bilac , 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 4436591373 Autos nº. 0000613-44.2021.8.16.0040 Processo: 0000613-44.2021.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Valor da Causa: R$3.078,58 Polo Ativo(s): ADRIANA DA SILVA DIOMASIO LOZANO Polo Passivo(s): Município de São Jorge do Patrocínio/PR Vistos e examinados. 1) Determino à Secretaria que retire a marcação de urgência destes autos, uma vez que, apesar de a parte autora ter nomeado sua ação como “ação de pedido de nomeação em concurso com pedido de tutela antecipada”, não há, na sua fundamentação ou em seus pedidos finais, qualquer requerimento relacionado à tutela de urgência.
Aliás, nem mesmo houve a indicação e a demonstração dos requisitos exigidos no artigo 300 do CPC. 2) Por se tratar de demanda que envolve direitos indisponíveis, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Cite-se o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta à inicial, sob pena de revelia.
Esclareça-lhe, ainda, que o prazo não é contado em dobro, conforme artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, por se tratar de feito que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. 4) Oferecida contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 5) Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. 6) Na sequência, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 10 (dez) dias. 7) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 8) Intimações e diligências necessárias.
Altônia, datado e assinado digitalmente.
Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito -
10/05/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
10/05/2021 17:42
OUTRAS DECISÕES
-
22/04/2021 14:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/04/2021 14:31
Recebidos os autos
-
21/04/2021 14:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/04/2021 14:52
Recebidos os autos
-
19/04/2021 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 14:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/04/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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