TJPR - 0001800-59.2016.8.16.0106
1ª instância - Mallet - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 14:58
Recebidos os autos
-
02/08/2024 14:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2024 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2024 15:47
Recebidos os autos
-
01/08/2024 15:47
Juntada de PARECER
-
25/07/2024 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
23/07/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/07/2024 16:46
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
22/07/2024 15:04
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:04
Juntada de CUSTAS
-
19/07/2024 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/07/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 14:41
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
11/06/2024 18:09
Juntada de COMPROVANTE
-
03/06/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 16:03
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2023 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:32
Expedição de Mandado
-
27/10/2023 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2023 07:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:51
Expedição de Mandado
-
24/08/2023 13:57
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:57
Juntada de CUSTAS
-
23/08/2023 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2023 17:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
22/08/2023 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 17:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2023 12:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/07/2023 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN/PR
-
14/07/2023 19:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2023 13:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:26
Expedição de Mandado
-
29/05/2023 19:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 12:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/05/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/04/2023 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 16:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/03/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 13:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2022 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2022 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 09:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 09:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 09:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:33
Expedição de Mandado
-
20/10/2022 15:30
Expedição de Mandado
-
20/10/2022 15:27
Expedição de Mandado
-
10/10/2022 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2022 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2022 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2022 22:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2022 03:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/08/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/08/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/08/2022 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 09:37
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
17/08/2022 09:28
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
17/08/2022 09:25
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
08/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 15:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2022 13:37
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 12:48
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/06/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/06/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/06/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/06/2022 19:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/04/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/04/2022 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/03/2022 17:28
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2022 20:56
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
17/03/2022 20:48
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
17/03/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/03/2022 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/02/2022 17:02
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
23/02/2022 18:37
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
23/02/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
15/02/2022 15:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 19:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2022 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/11/2021 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 20:24
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
30/09/2021 20:23
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
23/08/2021 15:49
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
20/08/2021 12:20
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
20/08/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
20/07/2021 16:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 18:54
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:11
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/05/2021 14:58
Recebidos os autos
-
12/05/2021 14:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0001800-59.2016.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
A jurisprudência pátria é tranquila quanto à possibilidade de direcionamento da execução fiscal em face do sócio gerente no caso de dissolução irregular, conforme precedentes a seguir transcritos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO FISCAL.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ÔNUS DA PROVA.
DISTINÇÕES. 1.
Na imputação de responsabilidade do sócio pelas dívidas tributárias da sociedade, cumpre distinguir a relação de direito material da relação processual.
As hipóteses de responsabilidade do sócio são disciplinadas pelo direito material, sendo firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, sob esse aspecto, a dissolução irregular da sociedade acarreta essa responsabilidade, nos termos do art. 134, VII e 135 do CTN (v.g.: EResp 174.532, 1ª Seção, Min.
José Delgado, DJ de 18.06.01; EResp 852.437, 1ª Seção, Min.
Castro Meira, DJ de 03.11.08; EResp 716.412, 1ª Seção, Min.Herman Benjamin, DJ de 22.09.08) (Grifei).
Sob o aspecto processual, mesmo não constando o nome do responsável tributário na certidão de dívida ativa, é possível, mesmo assim, sua indicação como legitimado passivo na execução (CPC, art. 568, V), cabendo à Fazenda exequente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das hipóteses da responsabilidade subsidiária previstas no direito material.
A prova definitiva dos fatos que configuram essa responsabilidade será promovida no âmbito dos embargos à execução (REsp 900.371, 1ª Turma, DJ 02.06.08; REsp 977.082, 2ª Turma,DJ de 30.05.08), observados os critérios próprios de distribuição do ônus probatório (EREsp 702.232, Min.
Castro Meira, DJ de 26.09.05). (...)” (STJ. 1ª Turma.
REsp nº. 1.096.444/SP.
Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki.
DJe 30.03.2009.) (Grifei). “O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.
Precedentes: RESP n.º 738.513/SC, deste relator, DJ de 18.10.2005; REsp n.º 513.912/MG, DJ de 01/08/2005; REsp n.º 704.502/RS, DJ de 02/05/2005; EREsp n.º 422.732/RS, e AgRg nos EREsp n.º 471.107/MG, deste relator, DJ de 25/10/2004.” (STJ. 1ª Turma.
AgRg no REsp 1077981 / SP.
Rel.
Min.
Luiz Fux.
DJe 17.12.2008.) (Grifei).
Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná No presente caso, observa-se que contrato social há indicação que a sede da empresa ré seria na Rua 14 de Dezembro, s/n, Centro, Paulo Frontin, porém a carta de intimação de mov. 99.1 retornou com a informação de que a ré se mudou do endereço indicado.
Assim, conforme explanado na petição de mov. 102.1, percebe-se que a executada foi dissolvida irregularmente, encerrando assim suas atividades, sem que houvesse efetuado o pagamento dos impostos devidos e inscritos em dívida ativa. 2.
Diante do exposto, e com fundamento no artigo 135, inciso III, ambos do CTN, DEFIRO o pedido formulado na petição de mov. 102.1, com o que determino a inclusão dos sócios administradores da empresa executada, ZENILDA VICENTE e IALMIR JOSE ELIAS DA SILVA, no polo passivo da demanda. 3.
Anote-se e comunique-se ao Cartório Distribuidor. 4.
Em seguida, CITE-SE a parte executada ora incluída conforme disposto no item 1 do despacho de mov. 10.1. 5.
No mais, cumpra-se no que couber o contido à mov. 10.1.
Intimações e diligências necessárias.
Mallet – PR, sexta-feira, 7 de maio de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 2 de 2 -
07/05/2021 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 13:21
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 21:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 09:23
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 21:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 02:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/10/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 14:49
PROCESSO SUSPENSO
-
17/09/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 13:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/09/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 21:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/08/2020 02:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 17:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/07/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 18:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
25/06/2020 18:48
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
27/02/2020 18:59
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 14:32
Recebidos os autos
-
24/01/2020 14:32
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/01/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2019 02:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/12/2019 09:25
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 22:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 13:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/01/2018 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 14:43
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2017 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 14:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/12/2017 13:43
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 21:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/10/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 23:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/10/2017 13:17
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2017 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2017 16:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
12/09/2017 16:54
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
01/09/2017 17:00
Recebidos os autos
-
01/09/2017 17:00
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/09/2017 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/08/2017 22:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2017 13:38
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 22:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 21:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/07/2017 13:40
Conclusos para despacho
-
24/07/2017 22:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2017 19:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/06/2017 12:41
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2017 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2017 01:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/05/2017 13:22
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/04/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2017 16:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/03/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 18:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2017 14:34
Expedição de Mandado
-
26/01/2017 18:51
Despacho
-
26/01/2017 14:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/01/2017 14:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2017 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 15:20
Recebidos os autos
-
19/12/2016 15:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/12/2016 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2016 22:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2016 22:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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