10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031603-07.2018.8.16.0013 Processo: 0031603-07.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 07/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FERNANDA MAYUMI ENOKIDA INDIANARA CAROLINE DOS SANTOS Réu(s): David Willian Kovalski Trata-se de petição apresentada em favor de DAVID WILLIAN KOVALSKI requerendo o recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu, tendo em vista a imposição de regime semiaberto para cumprimento de pena, bem como que haja expedição de Guia de Execução Penal.

Pois bem.

Primeiramente, cumpre mencionar que houve a expedição de Guia de Recolhimento Definitivo em desfavor do sentenciado, e, após a expedição desta ocorre a instauração de processo de execução diretamente perante à vara de execuções penais.

Outrossim, quando da prolação da sentença foi determinada a expedição de mandado de prisão em desfavor do sentenciado, o que foi cumprido pela secretaria, e qualquer alteração no procedimento de cumprimento da pena será realizado diretamente pela vara de execução.

Assim, demonstrada a regularidade do feito, deixo de acolher os pedidos defensivos.

Intime-se a defesa.

Diligências necessárias. Curitiba, 07 de maio de 2021. Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito
14/04/2021 16:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14/04/2021 16:57

Transitado em Julgado em 14/04/2021
08/04/2021 17:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 321130/2021 (Juntada automática)
08/04/2021 17:16

Protocolizada Petição 321130/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021
08/04/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021
07/04/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/04/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021
07/04/2021 16:50

Conheço do agravo de DAVID WILLIAN KOVALSKI para não conhecer do Recurso Especial
31/03/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
31/03/2021 10:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 273366/2021
31/03/2021 10:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2021 10:42

Protocolizada Petição 273366/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2021
25/01/2021 17:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/01/2021 17:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
25/01/2021 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
15/01/2021 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/01/2021 12:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
28/10/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/10/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/10/2020 07:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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