TJPR - 0027238-17.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL ANTONIO GONCALVES CAMARGO

CPF *54.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 11/05/2021 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027238-17.2017.8.16.0021 Processo:   0027238-17.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$14.890,63 Autor(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s):   JOEL ANTONIO GONCALVES CAMARGO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. 1.

    Cuida-se de “Embargos de Declaração” opostos por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR (evento 54.1) em face da sentença do evento 51.1.

    DECIDO. 2.

    Recebo os presentes embargos de evento 54.1, eis que tempestivos e, no mérito, concedo-lhes provimento.

    Sustenta o embargante que a decisão do evento 51.1 incorreu em omissão, pois, embora tenha julgado procedente a pretensão, condenando o réu ao pagamento de faturas vencidas e inadimplidas, deixou de condená-lo ao adimplemento das parcelas vincendas.

    Com efeito, assiste razão.

    De fato, a sentença do evento 51.1 condenou o réu ao pagamento de R$ 14.890,63 (quatorze mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e três centavos), montante relativo aos débitos vencidos entre 23.01.2016 a 23.06.2017, silenciando sobre as faturas que venceram até a sua prolação.

    No entanto, do exame da inicial, denota-se que a autora formulou pedido nesse sentido, na medida em que requereu a condenação do réu ao “ao pagamento de todas as faturas/parcelas vincendas e eventualmente não quitadas, conforme determina o artigo 323, do Código de Processo Civil”.

    Desse modo, considerando a omissão verificada, de rigor o provimento dos declaratórios. 3.

    Pelo exposto, acolho os presentes embargos de declaração e lhes dou integral provimento, para que passe a constar, no item “3” da sentença do evento 51.1: “Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 20152, JULGO PROCEDENTE a pretensão da Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR em face de Joel Antônio Gonçalves Camargo, julgando extinto o feito, com resolução de seu mérito, e condenando o requerido ao pagamento de R$14.890,63 (quatorze mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e três centavos), referente aos débitos da matrícula nº. 1441.3138, vencidos entre 23/01/2016 a 23/06/2017, bem como das parcelas vincendas e não quitadas até a presente data, cujo valor deverá ser devidamente corrigido pelo IPCA, a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. ” 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel/PR, datado eletronicamente. -   EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/03/2021 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2020 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 17/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2020 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 18:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 17:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2017 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 25/09/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2017 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2017 11:21

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/09/2017 11:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2017 10:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/08/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2017 08:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 08:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2017 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002496-75.2013.8.16.0179

Alexander Shido

Estado do Parana

Advogado: Sergio Alexandre Cunha Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0025215-90.2015.8.16.0014

Ipiranga Produtos de Petroleo S/A

Estado do Parana

Advogado: Cristiane de Oliveira Azim Nogueira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2018 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0001316-48.2018.8.16.0179

Municipio de Curitiba/Pr

Municipio de Curitiba/Pr

Advogado: Luciana Moura Lebbos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0005188-31.2020.8.16.0105

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gefferson Fernando dos Santos

Advogado: Matheus dos Santos Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2020 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0015620-76.2020.8.16.0019

Estado do Parana

Helena Cunha Ribeiro

Advogado: Marjorie Amanda Pinto Fogaca

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2025 16:24

Exibir Processo