TJPR - 0004029-47.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 17:07
Expedição de Mandado
-
15/07/2025 09:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2025 09:31
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 14:41
Recebidos os autos
-
12/06/2025 14:41
Juntada de CUSTAS
-
12/06/2025 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/06/2025 17:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025
-
04/06/2025 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 09:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/02/2025 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/02/2025 21:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2025 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 14:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/01/2025 03:57
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2024 06:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2024 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:47
Expedição de Mandado
-
04/11/2024 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2024 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/10/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 17:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/10/2024 13:28
OUTRAS DECISÕES
-
03/10/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:40
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
26/08/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 18:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/07/2024 14:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/06/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 17:31
Expedição de Certidão GERAL
-
11/04/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:41
Expedição de Mandado
-
23/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/02/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/01/2024 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 14:25
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2023 09:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:41
Expedição de Mandado
-
05/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/12/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MERI LEINE MARIA RIBAS
-
25/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 13:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2023 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2023 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 16:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:16
Expedição de Mandado
-
15/09/2023 17:16
Expedição de Mandado
-
15/09/2023 17:16
Expedição de Mandado
-
14/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 17:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/08/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
06/08/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 16:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/07/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 16:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 09:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/05/2023 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:34
Expedição de Mandado
-
10/05/2023 14:34
Expedição de Mandado
-
10/05/2023 14:34
Expedição de Mandado
-
28/04/2023 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 17:01
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
06/03/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/02/2023 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 18:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/11/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 11:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 15:16
Recebidos os autos
-
15/08/2022 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE DILCLÉIA APARECIDA GRUPE
-
09/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ALAÍDES TEREZINHA ZAMPIERI NEDILHA
-
08/08/2022 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2022 14:07
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2022 14:05
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2022 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2022 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2022 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2022 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/06/2022 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/06/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 10:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2022 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
23/05/2022 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:24
Recebidos os autos
-
23/05/2022 15:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 13:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:37
Expedição de Certidão GERAL
-
30/03/2022 16:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/02/2022 01:40
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
-
04/02/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/01/2022 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/01/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2022 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/12/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/12/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 16:42
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
23/07/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
19/07/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/07/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 13:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/07/2021 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/07/2021 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:43
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
-
29/06/2021 11:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/06/2021 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 11:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/06/2021 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/06/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004029-47.2021.8.16.0031 Processo: 0004029-47.2021.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): MERI LEINE MARIA RIBAS Réu(s): ORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA O Código de Processo Civil prevê que a parte que não tenha recursos para custear as despesas do processo e honorários advocatícios será considerada hipossuficiente e fará jus ao benefício da gratuidade da justiça: Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Apesar da falta de contornos objetivos para delimitar o que deve ser tratado como hipossuficiente, este juízo tem tomado como parâmetro a remuneração mensal bruta inferior a três salários-mínimos.
O parâmetro financeiro tende a ser suficiente para garantir uma vida digna, considerados os padrões e o custo de vida na região da Comarca de Guarapuava/PR e, também, é endossado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
A propósito, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/COM DEVOLUÇÃO DE VALORES – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA – HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA – PARTE QUE POSSUI RENDA INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0044194-69.2020.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 27.11.2020) MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE.
IMPETRANTE AUFERE RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
EVIDENTE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO.
REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA.
INEXIGIBILIDADE DO PREPARO RECURSAL.
SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0000889-98.2020.8.16.9000 - Cantagalo - Rel.: Juiz Aldemar Sternadt - J. 01.12.2020) Fixadas essas premissas, analiso o caso sob exame.
De acordo com as informações prestadas pela própria parte, a autora possui um rendimento mensal de R$ 3.851,84 (mov. 13.8), o que, por si só, supera o parâmetro de três salários-mínimos e afastariam a qualidade de hipossuficiência.
Assim, é possível concluir que a autora tem condições de suportar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de sua própria mantença.
Isso ainda é reforçado por não ter havido apresentação de documentos que indicassem o comprometimento substancial de sua renda com a própria subsistência.
Deste modo, indefiro os benefícios da assistência judiciaria gratuita pretendido pela parte.
Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Int. e Dil.
Nec.
Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito -
12/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 15:15
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
12/05/2021 11:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/05/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 11:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/04/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/03/2021 16:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/03/2021 15:35
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:35
Distribuído por sorteio
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19/03/2021 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2021 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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