22/04/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:38

Recebidos os autos
22/04/2024 11:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/04/2024 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 13:41

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/02/2024 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2024 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 10:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2023 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 12:50

Recebidos os autos
26/05/2023 12:50

Juntada de CUSTAS
26/05/2023 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/05/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
09/05/2023 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 18:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
04/02/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
01/02/2023 13:09

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
24/01/2023 02:26

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
19/01/2023 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/01/2023 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 12:36

DEFERIDO O PEDIDO
11/11/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
04/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/10/2022 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 10:30

Recebidos os autos
09/09/2022 10:30

Juntada de CUSTAS
02/09/2022 08:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
24/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/07/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 18:46

DEFERIDO O PEDIDO
02/06/2022 14:42

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
20/05/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:46

Recebidos os autos
29/04/2022 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
29/04/2022 17:46

Baixa Definitiva
29/04/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
25/04/2022 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 21:03

Juntada de ACÓRDÃO
21/03/2022 14:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
29/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 16:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
14/01/2022 20:30

Pedido de inclusão em pauta
14/01/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 13:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 13:58

Conclusos para despacho INICIAL
10/12/2021 13:58

Recebidos os autos
10/12/2021 13:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/12/2021 13:58

Distribuído por sorteio
10/12/2021 13:33

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/12/2021 13:11

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
29/10/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 09:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/07/2021 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/07/2021 01:59

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
28/06/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
16/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
10/06/2021 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/05/2021 18:00

Recebidos os autos
31/05/2021 18:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/05/2021 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2021 13:25

Alterado o assunto processual
31/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 11:36

MANDADO DEVOLVIDO
14/05/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:50

Expedição de Mandado
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029081-18.2020.8.16.0019 Processo: 0029081-18.2020.8.16.0019 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$50.000,00 Embargante(s): RENATA MULLER DE QUADROS TERESINHA MONTEIRO DREHMER Embargado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

I – Teresinha Monteiro Drehmer e Renata Müller de Quadros, ambas já qualificadas nos autos, opuseram o presente Embargos de Terceiro em face da Copel Distribuição S.A., também já qualificada nos autos, alegando que a embargada ajuizou execução extrajudicial em face da devedora principal TF Paper Brasil LTDA.

ME e dos fiadores Renato Nelson Müller e Maria Luiza Monteiro Müller, onde foi deferida a penhora dos direitos hereditários da executada sobre 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel, qual seja, o apartamento n° 02 do “Edifício Dona Regina”, objeto da matrícula imobiliária sob o nº. 25.921.

Sustentaram que a primeira embargante é detentora integral dos direitos hereditários do referido bem, e que cedeu gratuitamente a posse para a segunda embargante, sua sobrinha, que utiliza o imóvel como seu domicilio e local de trabalho.

Alegaram que os pais da executada e da primeira embargante, antes de seu falecimento, realizaram o adiantamento de legítima para a executada, consubstanciado no apartamento n° 01, não tendo sido realizado inventário, eis que a partilha já era clara.

Assim, o imóvel é a única opção de moradia da segunda embargante e de sua família e a inviabilidade da manutenção da constrição, devendo ser concedida a tutela de urgência ante o risco do bem imóvel ser levado a hasta pública, afrontando os direitos hereditários e inviabilizando a moradia e o trabalho da segunda embargante.

Requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que seja cancelado eventuais leilões ou outros atos expropriatórios e, ao final, a procedência dos pedidos de levantamento da penhora.

Determinada à juntada aos autos das cópias das matrículas atualizadas de n° 25.921 e n° 25.922, foi cumprida conforme consta no mov. 17.

Por meio da decisão de mov. 24, foi deferido o pedido de tutela de urgência.

A parte embargada apresentou contestação no mov. 30, alegando preliminarmente o indeferimento do benefício da justiça gratuita.

No mérito, sustentou fraude à execução, por em tese, terem antecipados os direitos hereditários como forma de exonerar os herdeiros do pagamento das dívidas que recairiam sobre o espólio e, litigância de má-fé, consubstanciado no argumento de que estariam alterando a verdade dos fatos e utilizando do processo para obter objetivo ilegal, afrontando os incisos II, III e V do artigo 80, do Código de Processo Civil.

Requereu a improcedência do pedido.

Impugnação à contestação no mov. 34.

Intimadas as partes no mov. 36 acerca das provas que pretendem produzir, a parte embargada manifestou desinteresse na produção de novas provas (mov. 41) e a parte embargante manifestou-se no mov. 42, requerendo a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e pela expedição de mandado de constatação a ser cumprido junto ao bem imóvel em discussão.

O DD Representante do Ministério Público manifestou desinteresse em intervir no presente feito (mov. 45). É, em síntese, o relatório.

Decido.

II – Decido: Da impugnação à concessão da justiça gratuita: Alegou a embargada na contestação de mov. 30 a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício em favor da embargante.

Entretanto, da análise dos autos, verifica-se que a embargada não trouxe prova ou documento capaz de demonstrar que as embargantes possuem condições de arcar com as custas processuais, no sentido de que não podem ser destinatárias da referida gratuidade, não havendo, desta forma, razões que justifiquem a revogação do benefício concedido no mov. 24.

III – Não havendo outras preliminares, questões processuais ou prejudiciais de mérito pendentes, declaro saneado o feito.

IV – Fixo como ponto incontroverso: a) a penhora dos direitos hereditários da executada Maria Luíza Monteiro Müller sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 25.921, na execução de título extrajudicial nº 0038101-43.2014.8.16.0019.

E controvertidos: a) suposta ocorrência de fraude à execução, com a finalidade de exonerar os herdeiros do pagamento das dívidas que recairiam sobre o espólio na execução de título; b) eventual nulidade da antecipação da herança pelo devedor e litigância de má-fé; c) a cessão, à título gratuito, da posse do imóvel em favor da segunda embargante, que o tem como seu único domicílio, bem como, de sua família e local de trabalho.

V – Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no artigo 397, do Código de Processo Civil, consistente na expedição de mandado de constatação. À Secretaria para que expeça mandado de constatação a ser cumprido no bem imóvel de matrícula nº 25.921, na Rua Silvio Romero, apartamento nº 02 do Edifício Dona Regina, a fim de verificar a que título o referido bem vem sendo utilizado pela Sra.

Renata Müller de Quadros e suas características.

VI – Com a juntada de novos documentos ou certificado o decurso do prazo, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

VII – Decorrido o prazo sem juntada de novos documentos ou da manifestação das partes conforme item acima, às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias.

VIII – Intimem-se.

Diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de maio de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito
11/05/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 13:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/03/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
29/03/2021 19:17

Recebidos os autos
29/03/2021 19:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2021 19:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:57

Conclusos para decisão
11/02/2021 19:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
17/12/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 18:32

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/10/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2020 12:54

Conclusos para decisão - LIMINAR
28/10/2020 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:38

Conclusos para decisão - LIMINAR
21/10/2020 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:27

Conclusos para decisão - LIMINAR
09/10/2020 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 12:27

Juntada de Certidão
09/10/2020 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 10:37

Recebidos os autos
09/10/2020 10:37

Distribuído por dependência
09/10/2020 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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