TJPR - 0016319-64.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 13/09/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 19:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/06/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 13/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016319-64.2014.8.16.0185 Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por MRV Engenharia e Participações S/A.   Intimado, o Município de Curitiba apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de que a sentença que condenou a fazenda pública na sucumbência fora proferida nos autos de embargos à execução sob o número 0026611-74.2015.8.16.0185.   Intimada a se manifestar, a exequente nada falou.   Decido.   A razão está com o Município de Curitiba, porque da análise de ambos os feitos se verifica que a sentença que julgou procedentes os embargos à execução (mov. 54.1 - traslado) atribuiu o ônus sucumbencial naquele feito, de modo que a respectiva sentença deve ser executada nos próprios autos, e não na execução originária extinta.   Portanto o presente cumprimento de sentença não deve subsistir.   Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada, para o fim de extinguir o cumprimento de sentença e determinar o arquivamento definitivo destes autos.   D.N.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/02/2021 22:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 30/06/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 18/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 19:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:20

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 25/07/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2019 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2019 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2019 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/01/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/05/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 24/04/2018 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2016 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2015 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0026611-74.2015.8.16.0185

  • 29/10/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 02/10/2015 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/09/2015 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2015 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2015 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2015 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2015 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2015 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 18:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 16:39

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 01/07/2015 13:11

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2015 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2015 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2015 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2015 09:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 01/04/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2015 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2015 12:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/02/2015 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 19:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 19:44

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2014 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2014 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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