TJPR - 0005188-31.2020.8.16.0105

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEFFERSON FERNANDO DOS SANTOS

CPF *82.***.*64-66

Advogados

MATHEUS DOS SANTOS FRANCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2024 17:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:04

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2024 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:49

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 21:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2023 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/04/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2023 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:54

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 15:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:38

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/03/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 08/10/2022 09:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2022 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:32

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/10/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2022 14:36

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/03/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 18:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2021 13:43

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/08/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 11:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/07/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua Jose Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453-1144 Autos nº. 0005188-31.2020.8.16.0105 Processo:   0005188-31.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   29/11/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   GEFFERSON FERNANDO DOS SANTOS Considerando a proposta do acordo de não persecução penal apresentada pelo Ministério Público (evento 33.1), nos termos do Artigo 58 da portaria 07/2020 à secretaria para que paute audiência nos dias liberados em pauta para Vara Criminal, intimando o acusado para que compareça com defensor para fins de que seja ouvido quanto ao acordo firmado.

    Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para que junte aos autos o cálculo de eventuais custas.

    Homologado o acordo, nos termos do disposto no Artigo 28-A, §6º da Lei 13.964/2019, remetam-se os autos para a ciência do Ministério Público, oportunidade em que ele deverá iniciar a execução do acordo perante o juízo da execução.

    Destaca-se que a atribuição do registro do processo de execução do ANPP é do representante do Ministério Público, conforme §6º do Art. 28-A do Código de Processo Penal, na ferramenta própria no Projudi criada para este fim e não dos servidores da vara, conforme decisão anexa do TJPR.

    Ademais, comunique-se o Instituto de Identificação do Estado do Paraná da decisão de homologação através da ferramenta já existente no Projudi.

    Ainda, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo previsto para cumprimento do acordo, sendo vedada a remessa definitiva dos autos ou a conversão da própria ação em execução.

    Diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:25

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 15:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/02/2021 19:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:00

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/02/2021 16:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/02/2021 16:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/01/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:39

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/11/2020 17:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 30/11/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 14:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2020 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 09:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2020 02:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 02:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2020 02:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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