TJPR - 0001316-48.2018.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTO FELIZ AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ: 17.483.275/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CURITIBA

CPF *27.***.*53-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2025 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 04/07/2024 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2024 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2024 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2023 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2023 21:30

    Juntada de LAUDO

  • 19/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2023 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/11/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:20

    NOMEADO PERITO

  • 02/03/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0001316-48.2018.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa:   R$137.626,50 Autor(s):   Porto Feliz Agropecuária Ltda.

    Réu(s):   Município de Curitiba/PR       DESPACHO   1. Tendo em vista a interposição de Agravo de instrumento, em sede de juízo de retratação, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.

    Afastada, pois, a faculdade prevista no art. 1.018, § 1º, do CPC/15¹. 2.

    No mais, cumpra-se o antes determinado por este Juízo.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 19 de julho de 2021.         Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta       [1] § 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.  

  • 10/09/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2021 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001316-48.2018.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa:   R$137.626,50 Autor(s):   Porto Feliz Agropecuária Ltda.

    Réu(s):   Município de Curitiba/PR DECISÃO   I.

    Não afiro razões para deferimento de prova pericial contábil a corroborar os argumentos do autor na inicial, uma vez que os autos se mostram suficientemente instruídos, sendo plenamente possível que o dissídio fiscal seja solucionado com os elementos documentais já colacionados ao feito.

    Por conseguinte, mantenho a decisão de indeferimento a produção probatória complementar, posto que inoportuna ao caso em concreto, nos termos do art. 370, § único do Código de Processo Civil.

    II.

    Ciência as partes.

    III.

    Após, contados e preparados, retornem conclusos para sentença.   PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 10/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:10

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2021 14:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 11:22

    Juntada de CUSTAS

  • 06/08/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2019 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2019 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/02/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 17:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2018 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2018 19:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2018 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2018 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/06/2018 17:17

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/05/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/05/2018 13:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/05/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 13:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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