TJPR - 0003480-20.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

CPF *48.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 09/02/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 15:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 11/01/2023 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/02/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 18:11

    Homologada a Transação PENAL

  • 28/10/2021 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:05

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 01/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 14:28

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

  • 18/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-20.2021.8.16.0069   Processo:   0003480-20.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   18/07/2020 Vítima(s):   ARTUR CADAN OLIVEIRA LUIZ ROBERTO MARQUES OLIVEIRA Autor do Fato(s):   AGNALDO JUAREZ DAMASCENO Considerando que decorreu o prazo decadencial de seis meses sem apresentação da peça acusatória (queixa-crime), acolho o parecer ministerial e, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AGNALDO JUAREZ DAMASCENO em relação aos delitos tipificados nos artigos 139 e 140 (crimes contra a honra) do código penal brasileiro.

    Ciência ao Ministério Público.

    Anotações, comunicações necessárias.

    Já em relação ao delito de ameaça, determino a secretaria que paute audiência preliminar para tentativa de composição civil e/ou proposta de transação penal.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.   Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 07/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:42

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 06/05/2021 10:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:06

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/04/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 13:06

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/04/2021 10:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/04/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 10:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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