TJPR - 0002659-84.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CSLOG LTDA - EPP

CNPJ: 23.318.294/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 22:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

  • 09/09/2022 18:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2022 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 28/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 22/07/2022 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 31/05/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 17:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 11/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 10/05/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 18:59

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 17:41

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 08/04/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 19:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2022 00:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 04/01/2022 19:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/01/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2021 18:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2021 16:46

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/11/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 28/10/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 05/10/2021 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/08/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2021 09:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/08/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 18/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2021 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2021 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/06/2021 15:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/06/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 25/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2021 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 2659-84/2021.   Vistos em saneador.   1.

    Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 2.

    Fixo como pontos controvertidos (questões de fato): I) saber se a não instalação dos serviços de internet contratados (GPON 30M – Fibra Ótica) decorrera de culpa da Sercomtel ou da embargante; e II) saber a embargante devolveu à Sercomtel o modem vinculado à inscrição nº 979857.

    Defiro o pedido de prova testemunhal.

    Por outro lado, como o representante legal da Sercomtel nada sabe sobre os fatos que compõem os pontos controvertidos, indefiro o requerimento de sua intimação para prestar depoimentos pessoal.

    O ônus de ministrar a prova desses fatos é integralmente à embargante (CPC, art. 373, II), certo como é que lhe cabe comprovar o fato extintivo da obrigação alegado nos embargos.

    Como questão de direito relevante para o julgamento do mérito fixo a seguinte: saber se são devidos os valores lançados sob as rubricas REPOSIÇÃO GPON (R$ 620,00) e REEMBOLSO PARA SUPERVIA (R$ 1.202,85). 3.

    Considerando o teor do art. 2º, §§ 1º a 3º do Decreto Judiciário n. 400/2020, editado pela Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, deve-se realizar a audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

    Ressalto que a serventia não deverá medir esforços a fim de auxiliar as partes, testemunhas, advogados e demais auxiliares da justiça a fim de que possam, com plenitude e em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, participar regularmente do ato.

    A audiência de instrução e julgamento será realizada através do sistema Microsoft Teams.

    O Tribunal de Justiça disponibilizou as instruções de como baixar o aplicativo e utilizar a ferramenta: https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868.

    Na data e no horário agendado para a realização da audiência de instrução e julgamento, as partes e os advogados deverão acessar o link disponível no processo.

    Os advogados ficam responsáveis por indicar meio de contato com as testemunhas para a devida ciência da data da audiência designada e dos meios necessários ao seu comparecimento, salvo se indicarem, de maneira expressa, que a testemunha irá comparecer à sala virtual independentemente de intimação do Juízo.

    Não sendo esse o caso e com as informações acima, deve a serventia observar que a intimação das testemunhas poderá ocorrer por meio telefônico, mensagem de texto – desde que o recebimento da intimação possa ser comprovado – ou e-mail, por meio dos quais deverá encaminhar o link de acesso da sala de reunião da audiência. 4.

    Intimem-se as partes, para em 48 horas, indicar (caso não o tenham feito anteriormente) os e-mails seus e de seus respectivos advogados, bem como, se possível, os respectivos telefones e aplicativos de mensagens instantâneas para fins de futuras intimações (Decreto Judiciário n. 400/2020-DM, art. 28). 5..

    Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 9.6.2021, às 14h15.

    As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de até 5 (cinco) dias contados da publicação desta decisão.

    Ao depositar o rol, deverão as partes indicar, além dos dados informacionais relacionados no art. 450 do CPC, o e-mail e, se possível, os respectivos telefones e aplicativos de mensagens instantâneas das testemunhas para fins de intimação (Decreto Judiciário n. 400/2020-DM, art. 28).

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 11.5.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Cm

  • 11/05/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 06/05/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CSLOG LTDA - EPP

  • 17/03/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 15/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 23/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 16/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 10/02/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/01/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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