TJPR - 0005894-11.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATEUS LOTARIO FINKLER

CPF *11.***.*03-19

SARA CAROLINA FINKLER

CPF *83.***.*48-81

SOFIA VITORIA FINKLER

CPF *83.***.*47-00

MARTA PASTORINI DE CASTRO

CPF *84.***.*15-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 04.368.865/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 16:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2025 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

  • 11/04/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

  • 20/01/2025 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/01/2025 20:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2024 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 10/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 10/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITORIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 10/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 03/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2024 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 12/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 12/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITORIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 12/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 09/06/2024 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:11

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 22/01/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITORIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 10/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 29/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 29/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITORIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 29/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 21/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 23/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 23/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITORIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 23/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 14/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 07/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2023 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITORIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 07/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITÓRIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 28/01/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 28/01/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 28/01/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

  • 25/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 12/12/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/11/2022 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/11/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/11/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/11/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITÓRIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 04/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 04/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 03/11/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA VITÓRIA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 22/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 22/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS LOTÁRIO FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 22/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SARA CAROLINA FINKLER REPRESENTADO(A) POR MARTA PASTORINI DE CASTRO

  • 18/10/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:48

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 17/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:44

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/02/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/01/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 05/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:26

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 10/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 31/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005894-11.2021.8.16.0030   Processo:   0005894-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   MARTA PASTORINI DE CASTRO Mateus Lotário Finkler representado(a) por MARTA PASTORINI DE CASTRO Sara Carolina Finkler representado(a) por MARTA PASTORINI DE CASTRO Sofia Vitória Finkler representado(a) por MARTA PASTORINI DE CASTRO Réu(s):   COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

    Devolvo os presentes autos, excepcionalmente sem decisão, tendo em vista a instalação das Varas da Fazenda Pública, em 07.12.2012, com competência absoluta, desde então, para processamento e julgamento do presente feito.

    Assim, devolvo os presentes autos em Cartório para que sejam remetidos ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública local.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 20 de maio de 2021.

    Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:31

    Declarada incompetência

  • 20/05/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 19/05/2021 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 17:49

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº 0005894-11.2020.8.16.0020 RECLAMANTE: MATHEUS LOTÁRIO FINKLER                           SARA CAROLINA FINKLER                             SOFIA VITÓRIA FINKLER RECLAMADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A        

    Vistos..

    Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da LJE.

    DECIDO.

    Trata-se de ação onde requerem os autores a condenação da reclamada ao pagamento em indenização por danos morais e materiais, em razão da falha na prestação dos serviços de internet via fibra ótica fornecidos pela reclamada.

    A ação foi ajuizada perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu.

    Na sequência, o MM.

    Juiz de Direito daquela vara declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar a presente demanda, ao verificar que a pretensão não supera o limite previsto na Lei 12.153/09, bem como por não demandar produção de prova pericial técnica de grande complexidade, determinando a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

    Entretanto, o feito não é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

    Primeiramente, falta legitimidade passiva para a causa em relação a reclamada COPEL.

    O art. 5º da Lei 12.153/2009 dispõe sobre quem poderá ser réu no Juizado Especial da Fazenda Pública: II - como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

    A reclamada COPEL não se enquadra no rol elencado no referido artigo, tendo em vista tratar-se de Sociedade de Economia Mista.

    Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DEMANDA AFORADA CONTRA A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI Nº 12.153 /2009 – ROL TAXATIVO DOS ENTES LEGITIMADOS A FIGURAR COMO RÉUS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, QUE NÃO INCLUI AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA – PRECEDENTES DESTA EG.

    CORTE DE JUSTIÇA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (TJPR - 10ª C.

    Cível - 0019598-55.2019.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 28.10.2019)  Ademais, no caso dos autos, trata-se de relação de consumo entre as reclamantes e a reclamada, cuja competência é do Juizado Especial Cível, não se enquadrando em tema de direito público, contudo, por existirem menores no pólo ativo do feito, impõe óbice para figurarem no polo ativo de processos perante o Juizado Especial, nos termos do artigo 8º da Lei nº. 9.099/95.

    Sendo assim, reconheço a incompetência deste Juizado da Fazenda Pública para julgar a presente lide, encaminhem-se os autos para o distribuidor para que proceda a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca.

    Int.Dil.   EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:26

    Declarada incompetência

  • 28/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2021 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/03/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:56

    Declarada incompetência

  • 16/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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