21/07/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 16:08

Recebidos os autos
20/06/2022 16:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/06/2022 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2022 14:23

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
15/06/2022 14:22

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
12/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
13/04/2022 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 17:42

Recebidos os autos
25/02/2022 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2022 16:08

OUTRAS DECISÕES
25/02/2022 13:53

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
16/02/2022 11:58

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUCINÉIA DOS REIS
15/02/2022 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022 17:18

Juntada de Certidão
05/12/2021 14:56

Recebidos os autos
05/12/2021 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/10/2021 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021
24/08/2021 17:49

Recebidos os autos
24/08/2021 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2021 11:15

PRESCRIÇÃO
21/07/2021 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/07/2021 17:30

Recebidos os autos
21/07/2021 17:30

Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
21/07/2021 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2021 12:29

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Centro - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003548-31.2019.8.16.0039 Processo: 0003548-31.2019.8.16.0039 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 07/06/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O ESTADO Réu(s): LUCINÉIA DOS REIS DESPACHO Considerando: a) que no dia 10/05/2021 chegou ao fim a designação deste magistrado para atuação junto a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Andirá-PR, conforme pode se extrair do sistema “HERCULES” deste E.

TJPR; b) que, com o retorno da Magistrada titular, a força de trabalho disponível reduzirá significativamente (considerando a existência de somente 2 colaboradores exclusivos para o gabinete do Juiz Substituto); c) que nenhum feito (urgente ou não) ultrapassará o prazo legal para decisão estabelecido pela CGJ deste E.

TJPR, bem como pelo CNJ; d) que nos casos de substituição integral, quando não houver disponibilização total da assessoria do gabinete do Juiz Titular, o Juiz Substituto ficará vinculado apenas à metade do número de processos que lhe forem conclusos no período da substituição, podendo restituir os demais sem deliberação; Devolvo, sem manifestação, estes autos para que, conforme regras estabelecidas por este e.

TJPR, especialmente por meio de sua CGJ, conforme Decisão Nº 6001615 P-GP-CG e Decreto Judiciário Nº 21/2020, seja feita a respectiva conclusão à Juíza Titular.

Andirá, 11 de maio de 2021.

Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
11/05/2021 17:30

Conclusos para decisão
11/05/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:39

Conclusos para decisão
06/05/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
06/05/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
03/05/2021 16:21

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
02/05/2021 21:48

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2021 13:56

MANDADO DEVOLVIDO
09/04/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:49

Expedição de Mandado
08/04/2021 17:34

Recebidos os autos
08/04/2021 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2021 17:15

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
08/04/2021 15:06

Recebidos os autos
08/04/2021 15:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2021 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
06/04/2021 14:07

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
06/04/2021 14:05

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
06/04/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/04/2021 13:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
05/04/2021 11:02

Recebidos os autos
05/04/2021 11:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2021 10:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 14:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/04/2021 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2021 14:37

Juntada de COMPROVANTE
19/03/2021 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:13

Recebidos os autos
10/03/2021 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 11:50

Alterado o assunto processual
10/03/2021 11:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2021 11:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
09/03/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:44

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:26

Recebidos os autos
05/03/2021 14:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/03/2021 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2021 20:40

Recebidos os autos
03/03/2021 20:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 18:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 15:30

OUTRAS DECISÕES
19/02/2021 14:49

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/02/2021 14:47

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/02/2021 14:46

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/02/2021 14:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/02/2021 15:47

Conclusos para decisão
15/02/2021 15:47

Recebidos os autos
15/02/2021 15:47

Juntada de Certidão
15/02/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
11/02/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2019 18:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2019 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/10/2019 14:39

Recebidos os autos
02/10/2019 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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