TJPR - 0013929-84.2019.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 16:25
Recebidos os autos
-
12/05/2025 16:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/05/2025 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 14:30
Recebidos os autos
-
11/04/2025 14:30
Juntada de CUSTAS
-
07/04/2025 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/01/2025 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 18:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2024 18:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2024 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/11/2024 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/10/2024 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
25/10/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 15:12
Recebidos os autos
-
25/10/2024 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024
-
25/10/2024 15:12
Baixa Definitiva
-
25/10/2024 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 16:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2024 12:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 18:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59
-
16/08/2024 15:44
Pedido de inclusão em pauta
-
16/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2024 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 15:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/07/2024 15:03
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/07/2024 15:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/07/2024 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/07/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO BERBERT
-
03/07/2024 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
-
23/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 10:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 20:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/06/2024 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 10:07
Recebidos os autos
-
11/06/2024 10:07
Juntada de CUSTAS
-
24/05/2024 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 08:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/05/2024 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/02/2024 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 09:31
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
14/10/2023 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2023 19:01
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
18/09/2023 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/09/2023 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 10:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 09:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2023 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 18:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/01/2023 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 08:03
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 12:52
Recebidos os autos
-
07/07/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 12:52
Baixa Definitiva
-
07/07/2022 12:52
Baixa Definitiva
-
06/07/2022 22:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 06:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 16:22
Recebidos os autos
-
02/06/2022 16:22
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
31/05/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 12:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/05/2022 12:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/05/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 15:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
13/04/2022 15:25
Pedido de inclusão em pauta
-
13/04/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 12:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/04/2022 12:02
Recebidos os autos
-
11/04/2022 12:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/04/2022 12:02
Distribuído por dependência
-
11/04/2022 12:01
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2022 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/04/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 14:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/02/2022 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
08/02/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 19:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2021 17:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/09/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 20:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 22:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 10:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/08/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/08/2021 05:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2021 05:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/08/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/08/2021 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/08/2021 21:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 21:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/07/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROSADO FILHO
-
24/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/07/2021 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/07/2021 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/07/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/06/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/06/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:59
Recebidos os autos
-
01/06/2021 13:59
Juntada de CUSTAS
-
01/06/2021 13:35
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/06/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 18:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/05/2021 18:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/05/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013929-84.2019.8.16.0173 1.
Da impugnação ao pedido de justiça gratuita Segundo o art. 98 do Código de Processo Civil, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
O § 2º do art. 99 do mesmo diploma complementa dizendo que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
Como se sabe, a gratuidade processual é benefício destinado apenas a pessoas que realmente não possuam condição de arcar com os consectários de sucumbência, entendendo-se como tais aquelas que, para conseguir honrar com tais compromissos, teriam de se privar de itens essenciais ao seu sustento e à sobrevivência digna.
No caso dos autos, as evidências demonstram que o exequente não se enquadra nos requisitos legais para ser beneficiário da justiça gratuita.
Primeiro, o vídeo trazido pela parte executada traz fortes indícios de que o exequente possui plenas condições financeiras, tanto é que, de uma forma jocosa, demonstra estar jogando dinheiro em uma churrasqueira.
Não fosse isso, conforme já apontado por este Juízo, constatou-se que o exequente possuía inúmeros carros em seu nome, inclusive automóveis de alto custo, em total descompasso com a alegação de insuficiência financeira.
Desta feita, acolho à impugnação apresentada e revogo o benefício de justiça gratuita deferida ao exequente.
Intime-se para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. 2.
Expeça-se Alvará Judicial na forma requerida no petitório de mov. 187.1. 3.
Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a quitação do débito, no prazo de cinco dias. 3.1.
Em sendo positiva a resposta, oficie-se ao empregador do executado para que cessem os descontos. 3.2 Em sendo negativa a resposta, intime-se a parte executada para manifestação.
Umuarama, 11 de maio de 2021. Sandra Lustosa Franco Magistrada -
11/05/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/05/2021 16:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 18:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
30/04/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 11:36
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/04/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2021 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/03/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/02/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/02/2021 17:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/01/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/01/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 09:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2021 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2021 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/12/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2020 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2020 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2020 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:53
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/11/2020 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/11/2020 10:47
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 10:46
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 02:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/11/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2020 10:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/11/2020 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2020 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/09/2020 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/09/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 02:59
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/09/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/09/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2020 08:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2020 10:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 15:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/09/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 00:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 18:33
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/08/2020 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 19:18
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 19:13
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 12:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 01:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/08/2020 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 12:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/06/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/06/2020 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2020 09:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 02:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2020 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 12:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/05/2020 17:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 13:13
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2020 13:13
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2020 13:13
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/03/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 18:49
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/03/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 14:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59
-
23/03/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2020 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 10:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/03/2020 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 17:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/03/2020 14:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/03/2020 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/02/2020 12:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/02/2020 12:40
Distribuído por sorteio
-
12/02/2020 12:16
Recebido pelo Distribuidor
-
11/02/2020 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/01/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/01/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/01/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 16:25
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
10/12/2019 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2019 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
02/12/2019 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROSADO FILHO
-
13/11/2019 08:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2019 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 15:13
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
01/11/2019 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
21/10/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2019 20:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/10/2019 15:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/10/2019 13:49
Recebidos os autos
-
08/10/2019 13:49
Distribuído por sorteio
-
08/10/2019 09:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/10/2019 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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