TJPR - 0000997-05.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE VALENTIM PIRES

CPF *38.***.*55-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI BORGES

CPF *11.***.*84-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 02:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 02:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/06/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2023 09:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:33

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 01/12/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 21/11/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 22/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 01/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/09/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 28/08/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 05/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 18/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 30/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 09/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 10/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 31/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 19/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 12/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000997-05.2021.8.16.0170   Vistos etc.   Tem direito à gratuidade da justiça toda a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogado.

    Assim sendo, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser feita caso a caso, sob pena de violação ao que a própria lei defere, analisando-se sempre as reais condições econômico-financeiras do requerente.

    Portanto, a simples declaração de carência financeira não basta para a concessão do benefício, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus pressupostos.

    Se o Juízo verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, sob pena de afrontar a Constituição Federal em cujo artigo 5º, inciso LXXIV, o qual dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Nos presentes autos, o autor declarou que não tem condições financeiras, porém não comprovou com documentos hábeis a alegada precariedade.

    Ante o exposto, faculto-lhe comprovar que efetivamente não tem condições financeiras para suportar o pagamento das custas processuais por insuficiência de recursos, juntando cópia do seu comprovante de benefício previdenciário e das últimas duas declarações de imposto de renda.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

    Ressalto, outrossim, que, sendo do interesse do autor, o recolhimento das custas pode ser postergado para momento imediatamente anterior à prolação da sentença.

    Intime-se.

    Toledo, 07 de maio de 2021.

    Eugênio Giongo Juiz de Direito.

  • 09/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 13:12

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 28/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 23/04/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 18:15

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 21/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALENTIM PIRES REPRESENTADO(A) POR ARZ IMOBILIÁRIA LTDA.

  • 01/03/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 07:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/02/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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