TJPR - 0002185-40.2018.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALVES DE SOUZA

CPF *73.***.*82-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 13:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 28/07/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DE SOUZA

  • 17/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 14:36

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DE SOUZA

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 12:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/04/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/04/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 18:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 21/02/2022 12:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/02/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 20:37

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 31/01/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2021 15:17

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/11/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 21:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 25/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002185-40.2018.8.16.0137 Processo:   0002185-40.2018.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   14/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Sidney Nino, 440 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 - Telefone: 43 3623 1016 Réu(s):   Fernando Alves de Souza (RG: 123976789 SSP/PR e CPF/CNPJ: *73.***.*82-01) Rua Paranaguá, 343 Centro - Porecatu - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000         Vistos e examinados...

    I- Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Fernando Alves de Souza através da petição coligida na sequência 71.1, em ambos os efeitos legais.

    II- E considerando que a Advogada nomeada solicitou “...a apresentação das razões recursais perante o competente órgão colegiado, conforme preconiza o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (CPP)...”, remetam-se os presentes autos ao nosso Egrégio Tribunal de Justiça  renovando-se os nossos respeitos/homenagens.

    III- Diligencie-se.

    Porecatu, 11 de maio de 2021.      WALTERNEY AMÂNCIO           JUIZ DE DIREITO  

  • 13/05/2021 18:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2021 17:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

  • 31/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/03/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/09/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 17:34

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 08/09/2020 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2020 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2020 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2020 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 13:01

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 13:01

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 13:01

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2018 17:45

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2018 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 09:22

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 09:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2018 09:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2018 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/09/2018 09:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/09/2018 09:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 09:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2018 09:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 09:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 13:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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