TJPR - 0006566-72.2020.8.16.0056
1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 01:10
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 17:39
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
03/06/2025 15:37
OUTRAS DECISÕES
-
03/06/2025 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 01:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2025 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 12:35
Recebidos os autos
-
22/05/2025 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
-
22/05/2025 12:35
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 23:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/05/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
13/05/2025 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 14:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/04/2025 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2025 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 16:15
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/04/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 12:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/04/2025 17:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/03/2025 01:13
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2025 08:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/03/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2025 05:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 02:10
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
26/01/2025 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 21:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 23:59
-
23/01/2025 13:10
Pedido de inclusão em pauta
-
23/01/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 16:01
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/11/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2024 17:25
EVOLUÍDA A CLASSE DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/11/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:53
OUTRAS DECISÕES
-
30/10/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2024 14:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/10/2024 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 13:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/09/2024 13:08
Recebidos os autos
-
10/09/2024 13:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/09/2024 13:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/09/2024 11:59
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
09/09/2024 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/08/2024 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 14:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2024 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS VINICIUS COGO GIORA
-
26/02/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 22:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
05/02/2024 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:05
OUTRAS DECISÕES
-
23/01/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 15:19
Juntada de Petição de laudo pericial
-
25/10/2023 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 17:33
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
24/10/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
19/10/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS VINICIUS COGO GIORA
-
18/10/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
22/09/2023 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS VINICIUS COGO GIORA
-
20/09/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/09/2023 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:46
OUTRAS DECISÕES
-
05/09/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
31/08/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:23
OUTRAS DECISÕES
-
12/07/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
02/07/2023 08:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 13:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/06/2023 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
12/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:12
NOMEADO PERITO
-
07/03/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 13:56
OUTRAS DECISÕES
-
11/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/11/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
04/11/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
24/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 14:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022
-
10/10/2022 14:30
Recebidos os autos
-
10/10/2022 14:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022
-
10/10/2022 14:30
Baixa Definitiva
-
10/10/2022 14:30
Baixa Definitiva
-
06/10/2022 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/09/2022 18:39
Recurso Especial não admitido
-
12/08/2022 15:50
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/08/2022 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 16:21
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/07/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/07/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2022 16:21
Distribuído por dependência
-
12/07/2022 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
11/07/2022 18:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/07/2022 18:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 14:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 09:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 16:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
25/04/2022 17:33
Pedido de inclusão em pauta
-
25/04/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 14:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/03/2022 14:25
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 14:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
08/03/2022 13:53
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/03/2022 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 01:01
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
02/02/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/12/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 10:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/09/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/09/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
02/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
31/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
31/08/2021 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 15:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2021 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/08/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/07/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
26/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
22/06/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:13
Juntada de COMPROVANTE
-
19/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/05/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 19:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 19:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
28/05/2021 19:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.
São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006566-72.2020.8.16.0056 Processo: 0006566-72.2020.8.16.0056 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): Sebastião Alves da Silva Polo Passivo(s): ALZIRA MARIA DE JESUS I – DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Passo ao saneamento e organização.
II – Não havendo preliminares a serem analisadas, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais.
Inexistem, ainda, demais questões preliminares a serem apreciadas, razões pelas quais DECLARO SANEADO O PROCESSO.
III – DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: Se a autora já teve em sua posse a área supostamente esbulhada; Se o réu cometeu esbulho; Quando teria se operado eventual esbulho; Existência de Contrato Verbal de Comodato realizado entre as partes; Existência e quantificação de eventuais aluguéis; Existência e quantificação de eventuais benfeitorias; Sem prejuízo de outros a serem indicados pelas partes.
IV - DAS PROVAS IV.1.
Do ônus probatório Não havendo quaisquer das exceções previstas pelo artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil bem como observando os incisos I e II do mencionado dispositivo, declaro que a prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
IV.2 – Da prova documental Defiro a juntada de documentos não exigidos para a propositura da demanda até a conclusão para sentença (art. 435 do Código de Processo Civil).
IV.3 – Da prova oral Defiro e determino a produção de prova oral, consistente nos depoimentos das partes e oitiva de testemunhas.
IV.3.1 - Considerando as medidas atinentes à pandemia pelo COVID-19, determinadas pelo Decreto Judiciário nº. 227/2020 do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, alterado pelos Decretos Judiciários nº. 244/2020, 262/2020, 303/2020, 334/2020 e 397/2020, que determinaram a manutenção do fechamento os edifícios dos Fóruns com a consequente manutenção do teletrabalho e a retomada gradativa das atividades, e ainda o artigo 2º do Decreto Judiciário nº. 400/2020, que estabelece a realização de audiências no modelo virtual independentemente da natureza do processo, tendo em vista que a presente ação não se enquadra nas hipóteses nas quais resta autorizada a realização de audiência semipresencial ou presencial (art. 4º, § 1.º do Decreto Judiciário nº. 400/2020), e em proteção aos princípios da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil), da cooperação das partes (art. 6º do CPC) e da primazia da resolução de mérito (art. 4º do CPC), determino que a audiência de instrução a ser designada nestes autos seja realizada na forma virtual.
IV.3.1.1 - Saliento que, nos termos do artigo 21 do referido Decreto, podem as partes, em caráter de negócio jurídico processual, convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo.
IV.3.1.2 - Desta forma, em caráter de negócio jurídico processual, intimem-se as partes acerca da futura inclusão dos autos em pauta de audiência virtual para, em 5 (cinco) dias, indicar risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, ou ainda informar caso verifique impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, advertidas de que, tal situação, implicará o adiamento do ato (art. 2º, § 2º, do referido Decreto), caso em que os autos deverão vir conclusos para análise.
IV.3.1.3 - Havendo concordância quanto à realização da audiência na modalidade virtual, considerando que o sistema a ser utilizado será o Microsoft Teams, devem ainda as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o e-mail no qual desejam receber o convite de participação da videoconferência, no qual constarão informações de acesso à plataforma, a qual poderá ser realizada por intermédio de smartphone, computador ou tablet.
IV.3.1.4 - Quanto ao procedimento técnico do sistema mencionado, esclareço que o acesso poderá ser realizado por intermédio de aplicativo a ser instalado, através do link de acesso da reunião, o qual será enviado nos e-mails informados nos autos, bem como certificado pela Secretaria quando do agendamento.
IV.3.1.5 - Havendo determinação nos autos de depoimentos pessoais de alguma das partes, dada a previsão de validade pelo artigo 22 do Decreto Judiciário 400/2020: a) Devem os procuradores informar o e-mail pessoal das partes, no prazo estabelecido no item i.3., uma vez que a intimação mencionada pelo artigo 385, §1º do CPC, se dará preferencialmente através de e-mail, contendo o convite de participação da videoconferência, no qual constarão informações de acesso à plataforma. b) Pode ainda o procurador informar o comparecimento remoto espontâneo da parte depoente à videoconferência, caso entenda desnecessário o encaminhamento de comunicação.
IV.3.1.6 - No que diz respeito às testemunhas, restam consignadas as seguintes determinações, dada a previsão de validade pelo artigo 22 do Decreto Judiciário 400/2020: a) Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, do local e da forma da audiência designada, sendo de sua responsabilidade o comparecimento remoto da testemunha ao ato processual designado, devendo juntar aos autos comprovante de tal comunicação (art. 455, §1º do CPC). b) Pode ainda o advogado comprometer-se quanto ao comparecimento remoto espontâneo da testemunha à audiência, independente da intimação de que se trata o item acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º do CPC). c) Em quaisquer dos casos acima, o advogado pode informar em juízo, até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail das testemunhas para recebimento do convite de participação da videoconferência. d) A inércia quanto ao cumprimento dos itens anteriores, importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º do CPC). e) Nos casos em que se verifiquem as hipóteses de intimação judicial das testemunhas, elencadas no artigo 455, §4° do CPC, cabe ao advogado informar nos autos, até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail destas, para comunicação. f) Tratando-se de testemunha arrolada pelo Ministério Público nas ações que este figure como parte, aplicam-se as determinações do item anterior (i.3.3 – e); g) Se tratarem as testemunhas de servidor público ou militar, visando o cumprimento do art. 455, §4°, inciso III do CPC, deverá a Secretaria oficiar ao chefe da repartição com a comunicação da audiência, exigindo-se, em resposta, o e-mail e telefone celular da testemunha/servidor até 5 (cinco) dias antes da audiência, a fim de propiciar a realização da audiência virtual. h) Nos casos de não comparecimento ou não conexão de pessoas que devam prestar depoimento ou testemunho, caso existam outras a serem ouvidas, a audiência virtual terá seguimento, visando, ao máximo, o aproveitamento do ato, desde que não se verifique prejuízo concreto às partes, e respeitadas as demais regras processuais, nos termos do art. 14 do Decreto Judiciário nº 400/2020.
IV.3.2 - Dadas as especificidades quanto à sua realização, havendo a concordância mútua quanto a produção da prova oral por meio de videoconferência, proceda a Secretaria ao agendamento de data para audiência de instrução, de acordo com a pauta deste Juízo, devendo no ato, certificar nos autos quanto ao agendamento junto da plataforma Microsoft Teams, bem como informar o link de acesso à audiência designada, bem como proceder conforme as determinações acerca das intimações previstas no item I.
IV.3.3 - Para que se evitem futuras nulidades, durante a vigência do Decreto Judiciário nº 400/2020, conforme previsto em seu art. 22, cientifico as partes que estas, testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo e que nas intimações realizadas por tais meios, o atendimento ao ato produz sua validade nos termos do art. 277 do CPC.
Com este fim, o advogado deverá indicar em juízo o endereço eletrônico para recebimento de tais comunicações (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, o que viabilizará a realização dos atos integralmente virtuais, colaborando com a prestação jurisdicional e o princípio da eficiência.
IV.3.4 - Se ao tempo da audiência, as medidas para contenção à pandemia pelo COVID-19 tiverem sido suspensas, de forma a possibilitar a audiência presencial, resta garantida a participação daqueles que pugnaram a participação por videoconferência, salvo determinação em contrário.
IV.4 – Da prova Pericial Deliberarei acerca da necessidade de prova pericial após a realização de audiência.
V – Intimações e diligências necessárias.
Cambé, assinado e datado digitalmente.
Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito -
11/05/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/04/2021 12:43
Recebidos os autos
-
28/04/2021 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021
-
28/04/2021 12:43
Baixa Definitiva
-
28/04/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
28/04/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
02/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 10:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/03/2021 08:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/03/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/03/2021 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/03/2021 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:51
OUTRAS DECISÕES
-
22/02/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59
-
14/01/2021 16:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/01/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 12:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 18:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/12/2020 18:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/12/2020 17:03
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2020 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
06/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 01:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIGUEL MENDONÇA DE ASSIS
-
27/11/2020 15:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/11/2020 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/11/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 20:17
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2020 01:36
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
17/11/2020 01:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 01:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 01:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 01:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
07/11/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
-
06/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 14:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/11/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/11/2020 06:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
06/11/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA MARIA DE JESUS
-
06/11/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 22:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/11/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 12:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/11/2020 12:57
Distribuído por sorteio
-
05/11/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2020 21:13
Expedição de Mandado
-
04/11/2020 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 17:31
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
04/11/2020 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/11/2020 13:32
Concedida a Medida Liminar
-
28/10/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 14:30
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
28/10/2020 14:30
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 14:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/10/2020 10:43
Conclusos para decisão
-
24/10/2020 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 20:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/09/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 20:25
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 16:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/08/2020 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/08/2020 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/08/2020 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 12:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/08/2020 14:14
Recebidos os autos
-
04/08/2020 14:14
Distribuído por sorteio
-
04/08/2020 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2020 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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