01/12/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
10/11/2022 17:19

Recebidos os autos
10/11/2022 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2022 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2022 17:30

Juntada de COMPROVANTE
15/09/2022 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/09/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 18:07

Recebidos os autos
24/08/2022 18:07

Juntada de CUSTAS
24/08/2022 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2022 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/08/2022 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/08/2022 08:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2022 09:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2021 10:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

despach PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018285-25.2019.8.16.0173 Processo: 0018285-25.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.143,86 Exequente(s): Município de Perobal/PR Executado(s): GONÇAVES& GARCIA LTDA -ME JULIA GUILHERMINA SIPRIANO LEITE 1. Observe a secretaria na presente execução fiscal as disposições dos itens seguintes. 2.

Localização da parte adversa 2.1.

Caso o aviso de recebimento não seja devolvido no prazo de 10 (dez) dias ou seja devolvido sem cumprimento pelos correios, a secretaria observará o disposto no item 1.3.1.3.2. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “faleceu”, deverá a parte exequente ser intimada, independentemente de nova conclusão, a, em trinta dias, comprovar o óbito da parte executada e promover a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. 2.3.

Caso a parte executada não seja por fim localizada, providencie a secretaria a pesquisa de endereços existentes em bancos de dados com acesso disponibilizado ao juízo (BacenJud, Renajud, Infojud e Siel), observando-se quanto à pesquisa o seguinte: a) A secretaria primeiramente fará a consulta nos sistemas de informática a sua disposição; b) Positiva a consulta, a secretaria expedirá mandado a ser cumprido por carta com aviso de recebimento, para os endereços obtidos, priorizando-se a ordem dos mais recentes para os mais antigos, que deverão ser organizados em grupos de 05 (cinco) endereços, remetendo os mandados do grupo seguinte, somente para o caso de infrutíferas as tentativas dos grupos anteriores. c).

Frustrada a busca de endereços, a secretaria procederá na forma do item 1.3.1.5. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

Desde logo indefiro quaisquer requerimentos para a expedição de ofícios com a finalidade de busca de endereços, uma vez que os sistemas à disposição da secretaria já garantem a pesquisa nos principais bancos de dados do país, permitindo a busca no cadastro eleitoral (que é obrigatório aos maiores de 18 anos), no cadastro de todas as instituições financeiras subordinadas ao banco central, no cadastro do órgão de trânsito, e no cadastro da receita federal, de modo que, as mais importantes relações pessoais relativas à vida em sociedade estão pela busca nestes sistemas atendidas.

A busca incessante em todo e qualquer banco de dados existente no país, tornaria impraticável as atividades da secretaria, em nada contribuindo para a razoável duração do processo.

Assim, frustradas estas buscas, tenho que já reste atendido o requisito necessário ao requerimento de citação por edital da parte adversa. 3.

Localização de bens 3.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 002/2018 deste juízo: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) e) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 3.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 3.

Suspensão 3.1.

Caso não seja localizado ou de qualquer modo citado o executado, ou caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos o paradeiro do executado ou os bens sobre os quais possam recair a penhora. 3.2.

Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 3.3.

No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 002/2018. 4.

Diligências e intimações necessárias.

Umuarama, na data certificada pelo sistema.

Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito
10/05/2021 18:26

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:00

Conclusos para decisão
04/05/2021 08:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/02/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PEROBAL/PR
25/01/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/11/2020 14:40

PROCESSO SUSPENSO
11/11/2020 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2020 16:37

PROCESSO SUSPENSO
08/06/2020 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2020 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2020 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 13:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/05/2020 12:57

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
20/05/2020 12:46

Juntada de CUSTAS
20/05/2020 12:46

Recebidos os autos
20/05/2020 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/05/2020 13:06

Juntada de Certidão
13/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JULIA GUILHERMINA SIPRIANO LEITE
11/05/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
28/04/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
24/04/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 16:12

Juntada de COMPROVANTE
19/03/2020 16:24

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2020 17:49

Juntada de Certidão
26/02/2020 15:01

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/02/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/02/2020 14:43

Juntada de Certidão
10/02/2020 14:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO FISCAL
10/01/2020 15:52

Recebidos os autos
10/01/2020 15:52

Distribuído por sorteio
07/01/2020 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2019 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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