TJPR - 0006417-89.2015.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MANFIO

CPF *13.***.*72-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAUDE

CNPJ: 86.689.023/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2024 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2024 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2024 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 14:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/06/2024 18:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2023 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2023 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/10/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/10/2023 13:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/10/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/10/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/10/2022 13:26

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2022 13:26

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 19:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/06/2022 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2022 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/02/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/10/2021 18:35

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 19/10/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/10/2021 09:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 03:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/10/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 16:38

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2021 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 14/10/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 19:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/08/2021 20:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 16:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 12:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 09/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/06/2021 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2021 15:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:17

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/06/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/06/2021 14:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/06/2021 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:18

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006417-89.2015.8.16.0173 Processo:   0006417-89.2015.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.012,33 Polo Ativo(s):   ANTONIO MANFIO Polo Passivo(s):   Município de Umuarama/PR 1.

    Requer o Município de Umuarama/PR, seja isentado das verbas destinadas ao Fujus, conforme se observa da petição encartada aos autos.

    Todavia, é de ser deferida tão somente a exclusão da taxa judiciária, a teor do que vem entendendo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PRESCRIÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO.

    CUSTAS PROCESSUAIS.

    VARA ESTATIZADA.

    ARRECADAÇÃO DESTINADA AO FUNDO DA JUSTIÇA – FUNJUS.

    LEI Nº 15.942/2008.

    AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO.

    DEVER DO MUNICÍPIO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

    ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32.

    RECONHECIMENTO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0010377-79.2001.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Eduardo Sarrão - J. 26.03.2019) De ser observado, que não há nada de desarrazoado no pagamento das custas pela expedição do precatório, já que este em muito difere da mera expedição de oficio requisitório de pequeno valor.

    Com efeito, depois de expedido, o precatório sobe ao Tribunal de Justiça onde uma série de atos de controle são realizados, inclusive para aferir o acerto dos cálculos e conferir eventual cadeia de cessões de crédito, promovendo-se a regular distribuição da quantia.

    Assim, não vislumbro aplicação para a tese de que haveria inconstitucionalidade do valor exigido a título de custas no caso em questão.  2.

    Ao contador para o decote da taxa judiciária da conta de custas e após, intimem-se os executados para que se manifestem no prazo de 10 dias. 3.

    Nada sendo requerido, desde logo homologo a conta de custas. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/04/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 18:57

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:25

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 22/05/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 23:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 23:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/03/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 13/01/2020 18:50

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2019 17:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/10/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/07/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 09/06/2017 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2017 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 15:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 15:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/02/2017 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2017 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/11/2016 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2016 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2016 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 19:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

  • 22/06/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

  • 03/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2016 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/02/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

  • 01/02/2016 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2016 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 10:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2015 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2015 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 16:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2015 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 09:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2015 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 14:00

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2015 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2015 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2015 16:23

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2015 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2015 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 18:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2015 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2015 08:52

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 08:52

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2015 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2015 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002829-90.2021.8.16.0035

Bernadete Scherner

Sustentare Construtora de Obras LTDA

Advogado: Melissa Cristine Novak Facchi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0018320-82.2019.8.16.0173

Municipio de Umuarama/Pr

Bar e Mercearia Hora Certa LTDA - ME

Advogado: Cibele Martinez Soares de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0020643-14.2013.8.16.0030

Crecencia Vera de Amarilla

E. G. Transportes Coletivos Eireli

Advogado: Silvio Rorato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2013 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0011516-40.2015.8.16.0173

Municipio de Umuarama

Cezar Maciel de Gois

Advogado: Mabel Almeida Ribas Machado e Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0011132-77.2015.8.16.0173

Municipio de Umuarama

Consorcio Intermun de Saude Amerios 12A....

Advogado: Mabel Almeida Ribas Machado e Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2019 09:30

Exibir Processo