TJPR - 0014025-36.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

W CHIULO E CIA LTDA.

CNPJ: 79.600.615/0001-09

WANDERLEI CHIULO

CPF *46.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 14:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/04/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2025 18:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/01/2025 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2024 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0012093-37.2023.8.16.0173

  • 24/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:15

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 28/03/2024 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 27/03/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 13:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 29/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2024 13:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/06/2023 15:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001975-02.2023.8.16.0173

  • 13/06/2023 18:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 20:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 12:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/07/2022 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0007597-96.2022.8.16.0173

  • 08/07/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:18

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/12/2021 14:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/09/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:14

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 23/08/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/05/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014025-36.2018.8.16.0173 Processo:   0014025-36.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.396,04 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   W CHIULO E CIA LTDA. wanderlei chiulo 1.

    Trata-se pedido de busca de bens passíveis de penhora junto às declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD, que pretende a parte exequente.

    E para o deferimento de tal diligência, a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO POR MEIO DA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES QUE DEVE SER ADMITIDA, NÃO IMPLICANDO TAL PROCEDIMENTO EM OFENSA AO SIGILO DE DADOS - DECISÃO REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0037676- 4.2018.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 27.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) POSTO ISSO, defiro o pedido para o fim de determinar à Secretaria que promova consulta ao sistema INFOJUD para localização de bens em nome do(s) executado(s), juntando-se, em caso positivo, as três (3) últimas declarações pretendidas, observando-se em todo o caso o disposto no item 1.3.2.2.4. da Portaria nº 002/2018. 2.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:45

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 05/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/03/2021 13:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/02/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 18:05

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2020 08:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/08/2020 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/05/2020 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2020 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 03:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2020 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2020 15:40

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/10/2019 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 24/06/2019 15:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/05/2019 18:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/04/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE W CHIULO E CIA LTDA.

  • 29/01/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2019 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 18:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2018 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2018 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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