TJPR - 0001924-26.2014.8.16.0037

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI RIBEIRO DA LUZ

CPF *53.***.*13-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/05/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 10:40

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2025 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

  • 06/05/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI RIBEIRO DA LUZ

  • 31/03/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:46

    EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

  • 17/03/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2025 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2024 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 14:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/09/2024 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI RIBEIRO DA LUZ

  • 07/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 19:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2023 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:21

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI RIBEIRO DA LUZ

  • 24/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/02/2023 12:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:39

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2023 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI RIBEIRO DA LUZ

  • 14/12/2022 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 22:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2022 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 01:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 01:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2022 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI RIBEIRO DA LUZ

  • 06/02/2022 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 14/09/2021 12:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/09/2021 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2021 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI RIBEIRO DA LUZ

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00019242620148160037 1.

    Considerando que a parte executada foi citada por edital e não compareceu aos autos, nomeio como Curador Especial a Dra.

    Tania Regina Demeterco, de acordo com a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 72, do CPC. 2.

    Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 13/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:46

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/11/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/10/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 00:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 16:58

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/02/2018 18:18

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 09:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 18:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2016 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/05/2016 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2015 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 13/11/2015 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/07/2015 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 16:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/01/2015 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2015 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2015 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2014 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2014 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2014 13:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2014 02:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2014 02:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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