TJPR - 0004692-16.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

TERRA BRASIL LTDA

CNPJ: 05.134.024/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUZA DE FATIMA KRUGER DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:14

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 06/12/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 18:19

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 02/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIANA FERREIRA DA ROCHA

  • 19/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:17

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2022 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO ANDRÉ SANTOS

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 04/02/2022 16:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2021 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE FÁTIMA KRUGER DE OLIVEIRA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004692-16.2018.8.16.0123   Processo:   0004692-16.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.081,48 Exequente(s):   TERRA BRASIL LTDA Executado(s):   Neuza de Fátima Kruger de Oliveira I – Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor.

    II – Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida (Código de Processo Civil, art. 523, § 1º).

    III – Deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento da sentença, vez que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (Enunciado nº 97/FONAJE).

    Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução.

    IV – Não havendo pagamento espontâneo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculo do crédito exequendo, acrescida da multa estabelecida no item II (observando-se também os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil) e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.

    V – Após, voltem conclusos.

    VI – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 07/05/2021 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:43

    Processo Reativado

  • 20/01/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2020 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2020 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2020 13:27

    Homologada a Transação

  • 15/06/2020 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/05/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/05/2020 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/02/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DE FÁTIMA KRUGER DE OLIVEIRA

  • 17/10/2019 17:22

    Homologada a Transação

  • 16/10/2019 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/10/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/10/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:32

    Despacho

  • 09/07/2019 19:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 19:21

    Processo Reativado

  • 17/06/2019 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2019 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2019 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2019

  • 10/04/2019 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2019

  • 10/04/2019 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2019

  • 01/03/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2018 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:44

    Homologada a Transação

  • 24/10/2018 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/10/2018 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/10/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/10/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2018 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/08/2018 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2018 18:01

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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