TJPR - 0015395-46.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALISSON GUSTAVO CORREIA

CPF *09.***.*71-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNEY LIMA DA SILVA

CNPJ: 28.463.534/0001-73

TARGET INFORMATICA

CNPJ: 13.773.760/0001-83

MAGNEY LIMA DA SILVA

CPF *44.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GUSTAVO CORREIA

  • 03/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 16:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/04/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 20:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GUSTAVO CORREIA

  • 24/01/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 17:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 17:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 16:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNEY LIMA DA SILVA

  • 05/10/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/03/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2022 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/12/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GUSTAVO CORREIA

  • 20/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/05/2021 09:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015395-46.2018.8.16.0045   Processo:   0015395-46.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$7.200,00 Exequente(s):   Alisson Gustavo Correia Executado(s):   MAGNEY LIMA DA SILVA 1. O empresário individual não constituído sob a forma de Eireli não é pessoa jurídica, não possuindo, portanto, personalidade e patrimônio distintos da pessoa natural que exerce a atividade empresária. É comum a confusão entre os institutos, em razão de o empresário individual estar registrado perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

    Contudo, o CNPJ atribuído à figura do empresário individual se mostra mera exigência/benefício de cunho fiscal, para que a pessoa natural possa praticar atividade empresarial como empresário individual, mas não dá a ela a uma nova personalidade jurídica, para que se possa denominar pessoa jurídica, o que só ocorre quando existe a constituição na forma do art. 980-A do Código Civil, situação que não se verifica no caso concreto..

    Neste sentido, tem-se que o empresário individual e a pessoa natural são a mesma pessoa, respondem pelas mesmas obrigações e são proprietários do mesmo patrimônio. É indiferente indicar um ou outro no polo passivo ou ativo de qualquer ação, porque se tratam da mesma pessoa.

    E havendo, nesse ponto, unicidade, qualquer ato praticado seja “em nome” de um ou de outro, é tido como se praticado por ambos, porque, como já disse, são a mesma pessoa natural.

    Diante disso, determino a inclusão da pessoa física da executada no polo passivo da demanda.

    Habilite-se no Projudi.

    Após, considerando que já houve citação, proceda-se à penhora dos bens observando a ordem preferencial fixada no artigo 835 do CPC, iniciando-se com a penhora via sistema Bacenjud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora (artigo 854, do CPC) e atendendo-se ao disposto no despacho inicial.

    Diligências necessárias.  Arapongas, 07 de maio de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2021 21:11

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNEY LIMA DA SILVA

  • 21/01/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 08:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/11/2020 08:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2020

  • 10/11/2020 08:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2020

  • 09/11/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2020

  • 30/10/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNEY LIMA DA SILVA

  • 25/10/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2020 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/10/2020 16:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/10/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GUSTAVO CORREIA

  • 03/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GUSTAVO CORREIA

  • 10/02/2020 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/12/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNEY LIMA DA SILVA

  • 09/12/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:40

    Extinto o processo por desistência

  • 27/11/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2019 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/08/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/05/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/05/2019 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2019 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2019 15:09

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2019 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GUSTAVO CORREIA

  • 15/03/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/03/2019 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2019 15:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/01/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GUSTAVO CORREIA

  • 17/12/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/11/2018 11:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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