TJPR - 0001504-74.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRINEU FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *36.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 15:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2024 15:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/09/2024 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 19/04/2024 15:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/03/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 17:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/01/2023 16:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/09/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 21:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:02

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/11/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/11/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/11/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 05/11/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 05/11/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 05/11/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 26/10/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE IRINEU FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE IRINEU FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

  • 19/10/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 22:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 18:39

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 07/10/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:14

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 10:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/10/2021 21:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 14:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 04/08/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 04/08/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/07/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/06/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/05/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/05/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:14

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 13/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001504-74.2021.8.16.0037   Processo:   0001504-74.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   08/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   IRINEU FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Presentes os requisitos formais do artigo 41, do Código de Processo Penal, uma vez que a inicial expõe o fato criminoso com todas suas circunstâncias, a(s) qualificação(s) do(s) acusado(s), bem como a classificação jurídico penal e rol de testemunhas, estando amparada em elementos colhidos na fase inquisitória, RECEBO A DENÚNCIA.

    Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência de que, em tal prazo, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas.

    Na indicação de testemunhas, observe a defesa que apenas serão ouvidas aquelas que possam trazer relatos relevantes para o deslinde do feito.

    Se vierem apenas na condição de “abonatórias”, indefiro, desde já, a produção da respectiva prova (art. 400, § 1º, do CPP).

    Facultando, contudo, a juntada de declarações escritas.

    Ainda, caso haja necessidade de intimação para comparecimento, deverá o defensor assim requerer expressamente, conforme determina o art. 396-A, caput, do CPP, sob pena de lhe ser atribuído o encargo de trazê-las independentemente de chamado judicial.

    Se não houver apresentação de defesa ou se o(s) denunciado(s) não tiver(em) condições de constituir advogado, faça-se a conclusão dos autos para nomeação de defensor.

    Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, atenda-se ao contido na cota ministerial.

    Intimem-se.

    Campina Grande do Sul, 11 de maio de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 11/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 11/05/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/05/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 18:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 16:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/05/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 14:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/05/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 13:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 13:08

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/05/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 12:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/05/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 18:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 12:42

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 09/05/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 07:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 21:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 21:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/05/2021 20:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/05/2021 20:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/05/2021 20:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 20:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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Municipio de Curitiba/Pr

Terpasul Construtora de Obras Eireli

Advogado: Priscila Peixinho Maia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 15:03

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