TJPR - 0013275-34.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDE SILVA SANTANA

CPF *38.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/07/2024 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2024 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/07/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 12/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2024 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 17:11

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:32

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2024 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2024 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2022 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/12/2021 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 04:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    despach PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013275-34.2018.8.16.0173 Processo:   0013275-34.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.814,73 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   CLEIDE SILVA SANTANA 1. Observe a secretaria na presente execução fiscal as disposições dos itens seguintes.  2.

    Localização da parte adversa 2.1.

    Caso o aviso de recebimento não seja devolvido no prazo de 10 (dez) dias ou seja devolvido sem cumprimento pelos correios, a secretaria observará o disposto no item 1.3.1.3.2. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

    Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “faleceu”, deverá a parte exequente ser intimada, independentemente de nova conclusão, a, em trinta dias, comprovar o óbito da parte executada e promover a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. 2.3.

    Caso a parte executada não seja por fim localizada, providencie a secretaria a pesquisa de endereços existentes em bancos de dados com acesso disponibilizado ao juízo (BacenJud, Renajud, Infojud e Siel), observando-se quanto à pesquisa o seguinte: a) A secretaria primeiramente fará a consulta nos sistemas de informática a sua disposição; b) Positiva a consulta, a secretaria expedirá mandado a ser cumprido por carta com aviso de recebimento, para os endereços obtidos, priorizando-se a ordem dos mais recentes para os mais antigos, que deverão ser organizados em grupos de 05 (cinco) endereços, remetendo os mandados do grupo seguinte, somente para o caso de infrutíferas as tentativas dos grupos anteriores. c).

    Frustrada a busca de endereços, a secretaria procederá na forma do item 1.3.1.5. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

    Desde logo indefiro quaisquer requerimentos para a expedição de ofícios com a finalidade de busca de endereços, uma vez que os sistemas à disposição da secretaria já garantem a pesquisa nos principais bancos de dados do país, permitindo a busca no cadastro eleitoral (que é obrigatório aos maiores de 18 anos), no cadastro de todas as instituições financeiras subordinadas ao banco central, no cadastro do órgão de trânsito, e no cadastro da receita federal, de modo que, as mais importantes relações pessoais relativas à vida em sociedade estão pela busca nestes sistemas atendidas.

    A busca incessante em todo e qualquer banco de dados existente no país, tornaria impraticável as atividades da secretaria, em nada contribuindo para a razoável duração do processo.

    Assim, frustradas estas buscas, tenho que já reste atendido o requisito necessário ao requerimento de citação por edital da parte adversa. 3.

    Localização de bens 3.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 002/2018 deste juízo: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) e) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 3.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 3.

    Suspensão 3.1.

    Caso não seja localizado ou de qualquer modo citado o executado, ou caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos o paradeiro do executado ou os bens sobre os quais possam recair a penhora. 3.2.

    Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 3.3.

    No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 002/2018. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SILVA SANTANA

  • 20/04/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 20:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/12/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2019 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/03/2019 16:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/02/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SILVA SANTANA

  • 14/12/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 11:12

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2018 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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