TJPR - 0010845-37.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DIAS DOS SANTOS

CPF *42.***.*60-03

Advogados

TELMO FERREIRA JUNIOR

OAB: 101744/PR

CPF *50.***.*18-91

TELMO FERREIRA NETO

OAB: 91523/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 11:49

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 16/05/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2023 13:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2023 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 13/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/04/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 19:09

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 10:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010845-37.2020.8.16.0045   Processo:   0010845-37.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARCELO DIAS DOS SANTOS Vistos, etc. 1.

    Depreende-se dos autos que a inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não se vislumbram prima facie quaisquer das hipóteses, previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

    Assim, verificando a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, que recaem sobre o(s) acusado(s), RECEBO A DENÚNCIA, oferecida em face de MARCELO DIAS DOS SANTOS, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2.Cite-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, através de defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretenda produzir, inclusive já arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (artigo 396 – A do CPP). 3.

    Desde já, para caso de não apresentação de resposta no prazo concedido ou de o acusado(s), citado(s), não constituir defensor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição – art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta à acusação. 4.Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista.

    Intimem-se. 5.

    Com a resposta, voltem conclusos para os fins previstos no artigo 399 do CPP. 6.Comunique-se o recebimento da denúncia contra o(s) réu(s) ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem, em atenção ao disposto no CN. 7.

    Int.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

  • 07/05/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 17:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 10:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/10/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2020 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 11:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/10/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2020 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/10/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 04/10/2020 11:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/10/2020 22:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 22:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2020 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2020 10:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2020 08:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 08:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 08:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2020 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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