TJPR - 0020671-64.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DILMA ESSER DA SILVEIRA

CPF *40.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 21/11/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2022 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/07/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/07/2022 12:01

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/11/2021 15:31

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 13:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/08/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 23/07/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/06/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0020671-64.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): DILMA ESSER DA SILVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Em razão da concordância do executado (mov. 55.1) com a quantia exequenda apresentada (mov. 49.2), homologo referido cálculo, na forma do artigo 365, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, e do artigo 362, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos. 2.

    Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. 3.

    Com a anuência ou o silêncio do Ministério Público, expeça-se o precatório requisitório no valor total de R$ 37.792,50 (valor principal).

    Salienta-se que não foi pleiteado o destaque dos honorários contratuais. 4.

    Expedido e autuado o precatório, arquive-se provisoriamente até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná ou de indeferimento da requisição. 5.

    No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 08/05/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 19:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2021

  • 19/03/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 22:49

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 01/03/2021 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/03/2021 11:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/02/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/12/2020 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2020 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 21:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 01:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/10/2020 14:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/10/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/09/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2020 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2020 17:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2020 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/07/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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