TJPR - 0004542-54.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUSA JOANA DA CUNHA

CPF *27.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 11/07/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 11/07/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 11/07/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2022 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2022 15:19

    Distribuído por dependência

  • 29/11/2022 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 20:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/08/2022 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 19:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 19:11

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2022 18:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2022 11:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2022 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/05/2022 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/05/2022 16:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2022 18:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2022 18:22

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 29/03/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2022 13:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 02:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 02:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 02:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 01:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:18

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 19/08/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2021 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 04/08/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/05/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 07/05/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/03/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 12:43

    Distribuído por dependência

  • 19/03/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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