TJPR - 0062171-37.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 17:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/06/2023 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 02/06/2023 13:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/04/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/03/2023 16:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/03/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 19:14

    Juntada de CUSTAS

  • 22/12/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2022 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 07/10/2022 16:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:56

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0062171-37.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$15.189.217,45 Embargante(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Embargado(s):   Município de Londrina/PR DESPACHO Vistos etc. 1.

    Nos termos do Decreto Judiciário 382/2020, INTIME-SE O CREDOR para, em 15 dias úteis, indicar e requerer, expressamente, a modalidade de requisição de pagamento, isto é, se por meio de Precatório ou Requisição da Obrigação de Pequeno Valor (ROPV), renunciando, caso opte pela última modalidade, ao crédito que exceder ao limite de pagamento da OPV – limites de pagamento:  no Estado do Paraná R$17.759,48, conforme Lei Estadual 18.664/2015 e Resolução SEFA 003/2020; no Município de Londrina, valor correspondente ao maior benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$6.101,06), nos termos Lei Municipal 11.467/2011 –, conforme os arts. 47, §§ 2° e 3°, e 48 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 2.

    Em seguida, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA devedora para, em 30 dias úteis, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão (Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 3º).

    Caso alegue excesso de execução, caberá à Fazenda Pública executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição (CPC, art. 525, §1º e Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 3º, §1º). 3.

    Havendo manifestação do Ente devedor (concordância e indicação das retenções legais ou impugnação), INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestação no prazo de 15 dias úteis, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto  

  • 11/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 12:47

    Processo Reativado

  • 22/01/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/01/2021 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2020 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 09:30

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/09/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 16:22

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2020 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/09/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2020 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/07/2020 12:44

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 13/07/2020 12:44

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/06/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59

  • 16/04/2020 09:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/04/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2020 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/04/2020 20:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2020 09:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:48

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/10/2019 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/09/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 18:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/05/2019 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2019 09:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 18:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 10:12

    APENSADO AO PROCESSO 0007684-20.2017.8.16.0014

  • 13/12/2017 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:02

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/10/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2017 11:34

    Distribuído por dependência

  • 19/09/2017 11:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2017 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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