24/06/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2024 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2024 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/05/2024 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2024 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 12:13

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
18/03/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/03/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
04/03/2024 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2024 17:41

Juntada de INFORMAÇÃO
29/02/2024 11:47

Processo Reativado
27/02/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 13:11

Recebidos os autos
16/03/2023 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
08/02/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2023 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2023 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 14:19

Recebidos os autos
18/01/2023 14:19

Juntada de CUSTAS
18/01/2023 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 18:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2022 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
14/10/2022 17:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/08/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 15:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2022 15:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
12/08/2022 15:21

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
05/08/2022 13:59

Recebidos os autos
05/08/2022 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
05/08/2022 13:59

Baixa Definitiva
05/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 10:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
26/07/2022 15:55

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
16/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 14:20

Juntada de ACÓRDÃO
04/07/2022 14:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
17/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
06/05/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 09:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
20/04/2022 14:43

Pedido de inclusão em pauta
20/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:46

Conclusos para despacho INICIAL
16/03/2022 16:46

Recebidos os autos
16/03/2022 16:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2022 16:46

Distribuído por sorteio
16/03/2022 16:00

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/02/2022 01:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
10/02/2022 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2021 19:23

Conclusos para decisão
22/09/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:56

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:56

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/05/2021 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015316-79.2015.8.16.0075 Processo: 0015316-79.2015.8.16.0075 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.862,35 Exequente(s): Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s): Mirtes Akemi Haruno de Vilhena

Vistos.

A notícia de adimplemento integral do débito deve ser entendida como manifestação de desistência.

Isto porque o pagamento do valor exequendo não foi realizado em Juízo, hipótese que contemplaria o recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios.

Foi realizado, segundo informado, junto da própria exequente, que agora pede a extinção do feito por estar satisfeita quanto aos valores recebidos.

A natureza jurídica da manifestação não é de pagamento, mas, com efeito, de desistência em razão do cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa por conta do pagamento feito diretamente ao exequente, que agora, comodamente, pretende a extinção do feito, transferindo para a Serventia os ônus da cobrança dos valores que lhe são devidos.

Deveria, ao receber o pagamento, cobrar também as custas processuais e promover seu recolhimento, mas não o fez, preferindo a transferência de tais ônus à serventia, o que reputo indevido.

Importante consignar a fundamentação feita pelo Exmo.

Des.

JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA, em julgamento proferido no recurso de apelação interposto pelo Município de Cornélio Procópio quanto à sua condenação ao pagamento das custas processuais (Apelação Cível nº 0015342-77.2015.8.16.0075, 3ª C.

Cível, j. 31/07/2020): “Importante destacar que é dever das partes, inclusive do exequente, a observância dos deveres da boa-fé, da eticidade e da cooperação para a adequada resolução do processo, de modo que a modificação sobre qualquer elemento de exequibilidade do título executivo deve ser informada no processo e submetido ao devido crivo judicial para homologação.

Desse modo, ao receber o pagamento da dívida tributária na esfera administrativa, sem observar a escorreita disciplina processual para, ou trazer o executado ao processo ou assumir voluntariamente a disciplina das despesas processuais, tem que a fazenda pública ignorou os preceitos da chamada ‘teoria dos atos próprios’, tema que versa sobre o princípio da boa-fé objetiva, aplicável a todas as disciplinas jurídicas e que, dentre outros imperativos, impõe o dever a todos o ‘dever de mitigar o próprio prejuízo’, preceito que ganha corpo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com a expressão estrangeira ‘duty to mitigate the loss’: (...) Neste contexto, levando em conta a conduta processual da Fazenda Pública que em diversos casos, assim como neste, comparece aos autos e informa genericamente ou parcelamento ou a satisfação da dívida, sem qualquer observância das normas processuais, ignorando especialmente a disciplina das custas do processo, em total desrespeito ao Judiciário, impõe-se ao próprio exequente a obrigação de suportar o pagamento das custas processuais.

Com efeito, a escorreita interpretação do art. 90 do CPC, suscitado nas razões recursais, conduz ao mesmo resultado.

Afinal, desistindo o exequente de prosseguir com a ação porque recebeu na via extrajudicial o valor do tributo, negligenciando as despesas da sucumbência do processo, cujo valor integra o objeto de qualquer ação, inclusive das execuções fiscais, é devida a imputação do exequente desistente ao dever de pagar as custas do processo, proporcionalmente ao objeto acessória da ação desistida, ou seja, as despesas processuais.

De mais a mais, é se consignar que não é passível de acolhimento a interpretação dada pelo apelante ao artigo 90 do CPC em suas razões recursais, de que o executado reconheceu o pedido ao realizar o pagamento extrajudicial da dívida e, portanto, deveria ser condenado ao pagamento das despesas de sucumbência.

Isso porque tal perspectiva tão-somente convalidaria o abuso do direito de ação em detrimento da violação das normas processuais de lealdade, cooperação, eticidade e boa-fé, para eximir o exequente de sua conduta desidiosa de quem se valeu do Poder Judiciário para cobrar suas dívidas com o uso do aparato de coerção estatal e, depois de receber o valor exequendo, assume comportamento displicente com a devida condução e término da execução fiscal. (...)” (destaquei). Assim sendo, considero que o feito deve ser extinto com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais e, tratando-se de serventia não oficializada, são devidas as custas processuais pelo exequente conforme orientação jurisprudencial majoritária, ressalvado seu direito de cobrar tais valores do executado, ficando, ainda, isenta caso ele já tenha adimplido nos autos o valor devido.

Precedentes: “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

NÃO CONFIGURADA.

SECRETARIA NÃO OFICIALIZADA.

EXCEÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA DO FUNREJUS E DA TAXA JUDICIÁRIA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/99 DO TJPR E DECRETO Nº 962/32.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (TJPR – 3ª c.

Cível – AC 1496977-6 – Guarapuava – Rel.: Osvaldo Nallim Duarte – Unânime – j. 17/05/2016) “APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CANCELAMENTO DA CDA.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO ARTIGO 26, DA LEF.

INAPLICABILIDADE.

TRAMITAÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM SERVENTIA NÃO ESTATIZADA.

SERVENTUÁRIOS NÃO REMUNERADOS PELO COFRE PÚBLICO.

CUSTAS DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA.

ISENÇÃO APENAS AO PAGAMENTO DO FUNREJUS, NA FORMA DO ITEM 21 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/1999.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR – 3ª C.

Cível – AC – 1475285-3 – Centenário do Sul – Rel.: Denise Hammerschimidt – Unânime – j. 23/02/2016) “PROCESSO CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS - CUSTAS - FAZENDA PÚBLICA -PAGAMENTO – LEGALIDADE 1.

Pela Lei de Execução Fiscal, a extinção da execução ou o cancelamento da dívida por iniciativa da Fazenda Pública não a onera com o pagamento de custas e honorários (art. 26). 2.

Diferentemente, o caso, em que as custas são aquelas destinadas à serventia não oficializada, devendo a Fazenda sujeitar-se ao pagamento. 3.

Recurso especial não provido.” (STJ. 2ª Turma.

REsp. nº. 1.055.862/PR.

Rel.

Min.

Eliana Calmon.

DJe 14.08.2008.) Assim sendo, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.

Custas pelo exequente, conforme consta da fundamentação, observada apenas a isenção quanto ao pagamento de FUNREJUS (artigo 4º, da Lei nº 12.216/1998).

Sem honorários, uma vez que o executado nem mesmo constituiu advogado nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
13/05/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 19:00

Extinto o processo por desistência
18/02/2021 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2021 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/01/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 18:28

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 00:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 11:06

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 14:42

Recebidos os autos
28/08/2020 14:42

Juntada de CUSTAS
28/08/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/08/2020 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 20:43

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2020 15:44

Conclusos para decisão
12/05/2020 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2020 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 17:34

Juntada de Certidão
20/12/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
21/11/2019 16:29

Recebidos os autos
21/11/2019 16:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/11/2019 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2019 13:49

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
04/11/2019 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 16:27

Conclusos para despacho
26/08/2019 23:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
06/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MIRTES AKEMI HARUNO DE VILHENA
26/03/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MIRTES AKEMI HARUNO DE VILHENA
13/03/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2019 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 16:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/02/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
13/02/2019 16:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
13/02/2019 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2019 17:01

Recebidos os autos
07/02/2019 17:01

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/02/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/02/2019 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2018 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2018 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MIRTES AKEMI HARUNO DE VILHENA
09/10/2018 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 15:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/09/2018 15:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
03/09/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
03/09/2018 17:28

Juntada de Certidão
11/07/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MIRTES AKEMI HARUNO DE VILHENA
04/07/2018 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 14:59

Recebidos os autos
07/05/2018 14:59

Juntada de CUSTAS
07/05/2018 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 23:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2018 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2018 01:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/01/2018 14:48

PROCESSO SUSPENSO
31/01/2018 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 17:47

Juntada de Certidão
21/11/2017 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2017 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2017 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2017 14:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
18/07/2017 14:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/06/2017 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2017 12:29

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2017 15:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 09:19

Conclusos para decisão
24/04/2017 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2017 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 11:28

Conclusos para despacho
16/03/2017 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2017 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2017 15:45

Conclusos para despacho
06/03/2017 15:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
16/01/2017 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2016 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2016 15:38

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2016 00:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MIRTES AKEMI HARUNO DE VILHENA
02/05/2016 11:01

PROCESSO SUSPENSO
02/05/2016 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2016 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/02/2016 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO
25/02/2016 10:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/02/2016 10:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2016 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 12:45

Conclusos para despacho
30/12/2015 14:59

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
22/12/2015 13:47

Recebidos os autos
22/12/2015 13:47

Distribuído por sorteio
19/12/2015 19:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2015 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2015

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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