TJPR - 0011138-23.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF *36.***.*49-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA

  • 25/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 04/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 13/01/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/12/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/12/2022 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/12/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/11/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 06/09/2022 23:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/08/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 08:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2022 12:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/08/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 11/08/2022 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 02/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 02/08/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 07:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/05/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 09/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2022 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/05/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 08:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2022 18:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2022 19:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:21

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 06/04/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/02/2022 22:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/02/2022 22:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2021 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 03/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA

  • 02/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2021 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 28/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011138-23.2019.8.16.0148   Processo:   0011138-23.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.172,56 Polo Ativo(s):   JOSÉ APARECIDO DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO AGIBANK S.A DECISÃO   Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por JOSÉ APARECIDO DA SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A.

    Devido ao requerimento das partes, designou-se audiência de instrução por videoconferência.

    Intimada, a parte autora peticionou pedindo o adiamento da audiência virtual em razão da pandemia de COVID-19 e do autor está hospedado na casa de familiares, que fica na cidade de Alta Floresta/MT, onde não possui condições técnicas para participar da audiência virtual.  É o necessário relato.

    Decido Inicialmente, faz-se necessário salientar que as audiências por videoconferência, num primeiro momento, foram sugeridas pela 2ª Vice-Presidência, Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais – CSJEs do Tribunal de Justiça do Paraná, como forma opcional para realização de audiência, nos termos da Portaria 3.605/2020.

    Posteriormente, foi promulgada a Lei 13.994/2020 que alterou a Lei 9.099/95, em especial, o art. 22, § 2º onde determina que “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.” Assim, tem-se que com a nova redação da lei federal (Lei 13.994/2020), com força normativa superior à Portaria 3.605/2020 da 2ª Vice- Presidência, a realização de audiência por videoconferência deixou de ser facultativa para ser obrigatória nos casos cabíveis.

    Na sequência, em readequação às alterações de Lei 9099/95 foi editada pela 2ª Vice-Presidência, Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais – CSJEs a Portaria 4231/2020 - CSJEs, determinando a realização de audiências virtuais a partir de 04/05/2020, que somente poderá ser adiada em caso de absoluta impossibilidade devidamente justificada por quaisquer dos envolvidos. (art. 1ºo, § 3º).

    Assim, considerando as alegações do procurador da parte reclamante (mov. 60.1), defiro o pedido de adiamento da realização da audiência de instrução, mediante comprovação da viagem para a cidade de Alta Floresta/MT ou outro lugar fora desta Comarca, no período de 90 dias, prorrogável, caso não haja término das medidas sociais em razão do COVID-19.

    Ressalto que a prova poderá ser realizada por comprovante de passagem terrestre ou aérea, fotografias datadas, comprovante de deslocamento através de mensagem de operadora de telefonia celular, através de serviço de roaming, ou qualquer outro documento público ou privado hábil a comprovar as alegações do mov. 60.1.

    Desde já, saliento que, caso não haja nenhuma prova do motivo justificado por declaração ou outro documento, uma vez que a ausência e a não comprovação de motivo justo para tal fim poderá levar à extinção do feito com a aplicação do disposto no art. 51, I da Lei 9.099/95..

    Em razão da proximidade da data da audiência a ser realizada, determino que esta intimação seja feita por contato telefônico ou outra forma mais expedita e certidão nos autos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 15/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 10:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 17:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/03/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 29/06/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 12:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 18/06/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA

  • 07/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 06/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA

  • 06/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA

  • 26/04/2020 12:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2020 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 22:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/03/2020 16:37

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/03/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/01/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2019 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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