TJPR - 0005899-60.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEIA DENISE DOLLA

CPF *14.***.*40-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 06:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2024 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/03/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 16:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/02/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2024 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 19:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/03/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/11/2022 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/09/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2022

  • 23/07/2022 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005899-60.2021.8.16.0021 Processo:   0005899-60.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$35.430,22 Polo Ativo(s):   CLEIA DENISE DOLLA Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Tendo vista que o presente feito tem relação direta (promoção funcional de servidor) com o Tema Repetitivo 1075/STJ, DETERMINO a suspensão dos presentes autos, até que sobrevenha decisão nos autos de Recurso Especial referente ao tema mencionado. 2.

    Comunicado o julgamento, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/05/2021 18:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005899-60.2021.8.16.0021 Processo:   0005899-60.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$35.430,22 Polo Ativo(s):   CLEIA DENISE DOLLA Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    No prazo de 5 (cinco) dias, intime-se a parte autora acerca do enquadramento da presente demanda ao Tema Repetitivo 1075/STJ: “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.” 2.

    Com a manifestação, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2021 00:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 00:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 00:12

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2021 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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