TJPR - 0000137-50.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO RODRIGUES

CPF *28.***.*41-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2025 10:45

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 10:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2025 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 12:44

    PRESCRIÇÃO

  • 20/09/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 14:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 18:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/04/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 12:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/03/2024 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2023 21:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 28/09/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 12:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/09/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:14

    Expedição de Carta precatória

  • 31/03/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:59

    Expedição de Carta precatória

  • 16/08/2021 16:59

    Expedição de Carta precatória

  • 24/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)3551-1272 Autos nº. 0000137-50.2019.8.16.0145   Processo:   0000137-50.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   12/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Eliane Martins de Souza Réu(s):   ALESSANDRO RODRIGUES Vistos, etc.

    I – Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de ALESSANDRO RODRIGUES, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alíneas “f”, ambos do Código Penal.

    Vieram os autos para análise quanto ao recebimento da denúncia.

    II – Verifico assim, que os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência de prova da materialidade das infrações e de indícios suficientes da autoria.

    Ademais, vislumbro o devido preenchimento dos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a inocorrente de quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo estatuto, motivo pelo qual RECEBO a denúncia apresentada em face de ALESSANDRO RODRIGUES, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alíneas “f”, ambos do Código Penal.

    III - DETERMINO a CITAÇÃO do (s) réu (s) para responder à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), arguir preliminares e outras matérias de defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP.

    IV - Consultem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s) junto ao Sistema Oráculo, bem como requisitem-se tais antecedentes ao Instituto de Identificação do Estado.

    V - Comunique-se o recebimento da denúncia conforme determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Dê ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 10 de maio de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2021 11:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/05/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2019 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001598-55.2015.8.16.0094

Ministerio Publico do Estado do Parana

Junior Cesar Calbal

Advogado: Eduardo Zanin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2015 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000332-87.2014.8.16.0152

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Jose Gaviolli

Advogado: Pedro Henrique Benassi Perozim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2014 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0022566-94.2015.8.16.0001

Sergram Sistema Eletronico Rio Grandense...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renata Maibon Andreoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2015 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0001068-87.2018.8.16.0145

Terezinha Vieira Rocha

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andre Luiz de Souza Chaves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/08/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013061-07.2018.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Marino Garofani

Advogado: Heloisa Helena de Oliveira Soares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2021 08:00

Exibir Processo