TJPR - 0003898-68.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

CNPJ: 79.140.117/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR ROGERIO HENNEL

CPF *55.***.*39-00

ROSILANE CINTHIA DE FREITAS HENNEL

CPF *92.***.*99-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 27/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/04/2025 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 08/04/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 17/02/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 03/10/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2024 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/09/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 11:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE CINTHIA DE FREITAS HENNEL

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR ROGERIO HENNEL

  • 18/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 01:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/04/2023 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 31/03/2023 14:41

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE CINTHIA DE FREITAS HENNEL

  • 21/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR ROGERIO HENNEL

  • 24/02/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 22:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 13:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/02/2023 13:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 23/01/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 29/11/2022 14:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2022 18:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR ROGERIO HENNEL

  • 23/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE CINTHIA DE FREITAS HENNEL

  • 22/09/2022 19:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/09/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2022 07:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/09/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/08/2022 10:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/08/2022 10:34

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 23:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2022 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/08/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2022 04:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/07/2022 13:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2022 05:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2022 17:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/06/2022 12:22

    APENSADO AO PROCESSO 0006714-86.2022.8.16.0194

  • 22/06/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/06/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR ROGERIO HENNEL

  • 28/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE CINTHIA DE FREITAS HENNEL

  • 25/10/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 19:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 19:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003898-68.2021.8.16.0194                                        I.

    TÍTULO E PROCESSO.                                      Dispõe o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil: “ São títulos executivos extrajudiciais: (...) X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;”.

    Resta, pois, superada a antiga divergência sobre a certeza do crédito:                            “O novo Código pôs fim à controvérsia que existia sobre a ser a taxa de condomínio cobrável por ação executiva ou por procedimento sumário.

    Agora a lei distingue duas situações em que o devedor responde pelas contribuições condominiais (i) a do inquilino que as assume como acessório do aluguel (inc.

    VIII do art. 784); e (ii) a do condômino em sua relação como o condomínio (inc.

    X do art. 784).

    Em abas o devedor tem contra si título executivo extrajudicial”. (THEODORO JÚNIOR; Humberto – Curso de Direito Processual Civil Ed.

    Forense – 47ª ed. - p. 362).                                         II.

    CONVITE AO EXECUTADO.                                         A parte executada será:                           a)  citada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida;                           b) orientada que a opção pelo pronto pagamento resultará na redução pela metade da verba honorária (art. 827, § 1º);                           c) advertida que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo individual de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do comprovante citação (art. 915, § 1º), ou, na hipótese de deprecação, da juntada aos autos da comunicação da citação, a ser encaminhada pelo Juízo Deprecado, inclusive por meios eletrônicos (art. 915, § 2º c/c § 4º);                           d) orientada que, no prazo para oposição de embargos (item “c” supra), se reconhecer o crédito do exequente, poderá depositar de plano, 30% (trinta por cento) do valor em execução, acompanhado das custas e honorários de advogado, pugnando pelo pagamento do restante em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (média aritmética entre o INPC e o IGP/DI - artigo 1º do Decreto 1.544/95) e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput);                           e) cientificada quanto a inclusão dos encargos vencidos e vincendos em face a integração dos artigos 318, parágrafo único, 771, parágrafo único e 323, todos do Código de Processo Civil.                                         III.

    ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA.                                         Do mandado, que será expedido para cumprimento no Juízo ou mediante carta precatória, constará, além das deliberações supra (item “II”):                           a) a ordem de penhora ou arresto ao Oficial de Justiça que o cumprirá assim que aferir diretamente perante a Secretaria a ausência de pagamento no prazo assinalado (art. 829, § 1º), observando, na hipótese de penhora, o § 2º do artigo 829 e no caso de arresto, o artigo 830, ambos do CPC;                           b) a autorização ao Oficial de Justiça para:                         b.1) cumprimento dos atos executivos nas comarcas contíguas, de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana (art. 782, § 1º);                           b.2) cumprimento do mandado além do horário regulamentar (art. 212, § 1º e § 2º);                           b.3) solicitação de reforço policial, se necessário for, diretamente perante a Autoridade Policial, servindo o mandado de ofício requisitório (CPC; art. 782, § 2º).                                         IV.

    ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA.                                         Incumbe à Secretaria, ainda, atentar-se para as seguintes providências:                           a) uma vez restituído o mandado com certidão positiva, promover o desentranhamento e entrega ao Oficial de Justiça após o transcurso do prazo assinado para pagamento, em conformidade com a alínea “a”, do item “III” supra, independentemente de nova conclusão;                           b) havendo solicitação do Oficial de Justiça em prol da antecipação dos emolumentos (CPC; art. 82), poderá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, intimar a parte credora para recolhimento das custas respectivas;                           c) havendo requerimento, expeça-se ofício aos Órgãos de Proteção ao Crédito indicado pelo credor, visando as providências elencadas no § 3º do artigo 782 do CPC.                                         V.

    HONORÁRIOS PARA PRONTO PAGAMENTO.                                                                             Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução para o caso de pronto pagamento (CPC, art. 827, § 2º).                                         VI.                                                                             Intime-se.   Curitiba, 13 de maio de 2021.   MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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