TJPR - 0002900-16.2019.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2024 13:31
Recebidos os autos
-
28/10/2024 13:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/10/2024 08:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2024 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 14:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:58
Expedição de Mandado
-
16/09/2024 13:47
Recebidos os autos
-
16/09/2024 13:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/09/2024 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2024 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/09/2024 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
-
13/09/2024 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
-
13/09/2024 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
-
13/09/2024 13:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/08/2024 12:14
Recebidos os autos
-
06/08/2024 12:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
-
06/08/2024 12:14
Baixa Definitiva
-
05/08/2024 15:23
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2024 15:45
Recebidos os autos
-
19/07/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2024 01:09
DECORRIDO PRAZO DE POLLYANA ROBERTA SLEMER
-
27/05/2024 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 17:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/05/2024 13:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
22/04/2024 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 10:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 18:00
-
01/09/2023 15:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/09/2023 14:54
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:54
Juntada de PARECER
-
01/09/2023 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2023 06:36
Recebidos os autos
-
26/08/2023 06:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/08/2023 15:07
Recebidos os autos
-
23/08/2023 15:07
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
21/08/2023 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2023 12:56
Recebidos os autos
-
09/08/2023 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
09/08/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 16:44
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
26/06/2023 13:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/06/2023 12:20
Recebidos os autos
-
26/06/2023 12:20
Juntada de PARECER
-
26/06/2023 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2023 17:27
Cancelada a movimentação processual
-
23/06/2023 17:27
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/06/2023 17:27
Distribuído por sorteio
-
23/06/2023 17:27
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 06:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/05/2023 18:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 18:35
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
05/04/2023 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/04/2023 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 20:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/04/2023 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 13:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2023 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 19:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2023 14:44
Recebidos os autos
-
24/03/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 13:44
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:50
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/01/2023 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/01/2023 07:07
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
12/01/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:52
Declarada incompetência
-
13/12/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 16:19
Recebidos os autos
-
17/10/2022 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/10/2022 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2022 20:25
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
31/08/2022 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/08/2022 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 18:41
Recebidos os autos
-
02/08/2022 18:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2022 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 16:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/07/2022 16:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/07/2022 16:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/07/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 16:04
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2022 20:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2022 20:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2022 20:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 04:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 04:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
09/06/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 14:44
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 14:40
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 14:40
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 14:40
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 14:40
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2022 13:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2022 17:13
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 14:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/03/2022 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 14:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
22/03/2022 14:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
22/03/2022 14:20
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2022 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 12:24
OUTRAS DECISÕES
-
14/03/2022 21:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 21:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 21:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 21:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
24/02/2022 09:50
Expedição de Mandado
-
24/02/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 09:28
Expedição de Mandado
-
15/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 08:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 08:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2022 08:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 08:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 08:13
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
04/02/2022 08:13
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
03/02/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 09:12
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 18:48
Expedição de Mandado
-
08/12/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 19:51
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
02/12/2021 21:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 21:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 21:12
Recebidos os autos
-
02/12/2021 21:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/12/2021 12:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/11/2021 17:38
OUTRAS DECISÕES
-
26/11/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 13:48
Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2021 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 02:42
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA LISBOA
-
21/09/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE ROSELIDIA DO NASCIMENTO LISBOA
-
13/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
02/09/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
02/09/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 11:48
Recebidos os autos
-
23/08/2021 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2021 01:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 12:08
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2021 12:08
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
07/07/2021 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
07/07/2021 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ROSELIDIA DO NASCIMENTO LISBOA
-
29/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
29/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ROSELIDIA DO NASCIMENTO LISBOA
-
29/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA LISBOA
-
22/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 16:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
17/05/2021 16:52
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
17/05/2021 16:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
17/05/2021 16:48
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jardim Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002900-16.2019.8.16.0180 Processo: 0002900-16.2019.8.16.0180 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 07/09/2019 Vítima(s): POLLYANA ROBERTA SLEMER Autor do Fato(s): Maiara Lisboa ROSELIDIA DO NASCIMENTO LISBOA 1.
As rés, através de seu defensor, opuseram embargos de declaração contra a homologação da proposta de suspensão condicional do processo realizada em audiência (seq. 132.1), argumentando que há contradição, uma vez que o item "d" determina a prestação pecuniária consistente no pagamento de um salário mínimo, parcelado em 5 (cinco) vezes, com início em 05/04/2021, sendo claro que é um salário mínimo parcelado em 5 vezes para ambas as rés, inexistindo qualquer especificação 'cada', não tendo que se falar na emissão de 5 guias para pagamento de um salário mínimo por cada uma das rés.
Na seq. 153.1, o juízo determinou a intimação do Ministério Público para manifestação quanto aos embargos opostos.
Intimado, o Ministério Público pugnou pela rejeição dos embargos de declaração, esclarecendo que a proposta apresentada sempre é pessoal, impossibilitando o compartilhamento das condições indicadas, sob pena de entendimento de que cada apenada poderia escolher o mês para comparecimento mensal, afirmando ainda que a ausência do termo 'cada' no item impugnado não induz em interpretação de cumprimento em divisão pelas rés, sendo que, quando da audiência, não houve questionamento do pagamento parcial na forma pleiteada, afastando qualquer omissão do juízo que apenas homologou a proposta aceita (seq. 156.1).
Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. 2.
Rejeito os embargos de declaração, diante de sua intempestividade.
Dispõe o artigo 83 da Lei n. 9.099/95, a possibilidade de oposição de embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Assim, nos juizados, os embargos devem ser opostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão: Art. 83.
Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Porém, apenas a título de esclarecimentos, passo a argumentar.
O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; d) corrigir erro material. A obscuridade é evidenciada quando alguma temática tratada não é exposta de forma clara.
A contradição ocorre quando existem afirmações colidentes.
A omissão nada mais é do que a falta de pronunciamento a respeito de algum ponto.
O erro de fato é a premissa fática equivocada que permite uma conclusão equivocada.
No caso dos autos, tem-se por certo que o embargante não pretende sanar uma omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, em relação à decisão atacada, mesmo porque tal pronunciamento não padece de qualquer desses vícios apontados na fundamentação dos embargos.
Desse modo, por meio dos presentes embargos de declaração, o embargante pretende apenas a obtenção de vantagem indevida, uma vez que quando da apresentação da proposta de suspensão condicional do processo não questionou o valor proposto, apenas o aceitando.
Ocorre que o embargante tem conhecimento de que as propostas são individuais e não podem ser divididas pelas rés, como pretende, se assim não fosse, teria questionado os demais itens, o que não aconteceu.
As embargantes sabem que ambas devem comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, assim como cada uma deve arcar com a sua prestação pecuniária.
Caso o Ministério Público pretendesse realizar a divisão das parcelas entre as rés, teria especificado no item impugnado, mas não o fez.
Consigne-se que as rés não são obrigadas a aceitar a proposta de suspensão condicional do processo, se aceitaram é porque concordaram com os termos que lhes foram apresentados. 3.
Ante o exposto, deixo de receber os presentes embargos de declaração diante de sua intempestividade. 4.
Intimem-se as embargantes, cada uma, para promoverem o recolhimento das parcelas referentes à sua prestação pecuniária. 5.
No mais, cumpra-se o disposto pelo seq. 132.1. 6.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
11/05/2021 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/05/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
11/05/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
11/05/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2021 14:16
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 19:00
Recebidos os autos
-
29/03/2021 19:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 18:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/03/2021 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
09/03/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
09/03/2021 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 12:13
AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA
-
02/03/2021 14:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/03/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 06:26
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 09:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 20:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 14:52
Expedição de Mandado
-
05/02/2021 14:47
Expedição de Mandado
-
05/02/2021 14:40
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
05/02/2021 14:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
05/02/2021 11:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
11/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 20:27
Recebidos os autos
-
30/11/2020 20:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/11/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 15:01
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2020 14:59
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2020 16:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/07/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 15:52
Recebidos os autos
-
30/07/2020 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 18:25
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2020 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2020 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2020 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/07/2020 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 13:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/07/2020 13:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/07/2020 13:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
06/07/2020 16:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
06/07/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/06/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 14:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2020 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2020 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2020 15:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2020 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2020 15:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/06/2020 15:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/06/2020 15:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/06/2020 13:23
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2020 13:19
Expedição de Mandado
-
05/06/2020 13:18
Expedição de Mandado
-
05/06/2020 13:17
Expedição de Mandado
-
08/05/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 15:55
Recebidos os autos
-
03/04/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 17:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/03/2020 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 12:06
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 17:57
Recebidos os autos
-
11/03/2020 17:57
Juntada de DENÚNCIA
-
29/02/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2020 15:55
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
18/02/2020 12:47
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
24/01/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA LISBOA
-
24/01/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ROSELIDIA DO NASCIMENTO LISBOA
-
23/01/2020 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 18:10
Recebidos os autos
-
06/12/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2019 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 18:26
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
29/11/2019 18:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/11/2019 14:11
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
26/11/2019 13:28
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 14:37
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
12/11/2019 18:09
Recebidos os autos
-
12/11/2019 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2019 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2019 18:04
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2019 17:25
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2019 13:36
Recebidos os autos
-
08/10/2019 13:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2019 16:00
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
07/10/2019 16:00
Recebidos os autos
-
07/10/2019 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2019 16:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/10/2019 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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