TJPR - 0001510-19.2021.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 17:56
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 16:02
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/08/2023 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2023 17:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
-
04/08/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ORMONDE SOARES DA SILVA
-
26/07/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/07/2023 03:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2023 12:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ORMONDE SOARES DA SILVA
-
28/04/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/04/2023 02:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/04/2023 16:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/03/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 02:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:24
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 11:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2023 11:10
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/03/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 14:13
Processo Reativado
-
16/02/2023 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/12/2022 16:16
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2022 13:15
Recebidos os autos
-
30/11/2022 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/11/2022 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ORMONDE SOARES DA SILVA
-
26/10/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/10/2022 03:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 12:48
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
04/10/2022 14:14
Recebidos os autos
-
04/10/2022 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
04/10/2022 14:14
Baixa Definitiva
-
28/09/2022 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/09/2022 02:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 18:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/08/2022 15:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
18/07/2022 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00
-
06/07/2022 02:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 18:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/07/2022 18:35
Recebidos os autos
-
05/07/2022 18:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2022 18:35
Distribuído por sorteio
-
05/07/2022 18:35
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/05/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2022 18:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/04/2022 10:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/03/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/02/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/11/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/11/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 18:58
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
-
25/10/2021 17:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
25/10/2021 17:56
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
22/09/2021 20:50
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ORMONDE SOARES DA SILVA
-
18/07/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2021 22:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/06/2021 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 11:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
18/06/2021 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001510-19.2021.8.16.0090 Processo: 0001510-19.2021.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIA ORMONDE SOARES DA SILVA Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos, etc... 1.
Em atendimento às normas do Código de Defesa do Consumidor, importante destacar que é direito básico do consumidor: "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências", nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código do Consumidor, o que se apresenta viável na hipótese dos autos.
Assim, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. 2.
Tendo em vista que na primeira fase do procedimento do Juizado Especial, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995, não há incidência de custas, forçoso concluir que não há, ainda, pertinência lógico-jurídica para análise da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, o que não afasta, entretanto, o conhecimento desta pretensão em hipótese de recurso, enquanto análise de pressuposto recursal. 3.
Designe-se audiência de conciliação, conforme atual decreto judiciário.
Expeça-se a respectiva Carta de citação, com observância do Enunciado 53-FONAJE (Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova), incluindo-se cópia da presente decisão.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito -
11/05/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2021 17:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/05/2021 18:19
Concedida a Medida Liminar
-
26/04/2021 11:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 13:57
Recebidos os autos
-
14/04/2021 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/04/2021 18:56
Recebidos os autos
-
13/04/2021 18:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2021 18:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/04/2021 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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