TJPR - 0001034-03.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

S GOMES FERREIRA EIRELI

CNPJ: 31.222.499/0001-05

RUSTK COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 29.265.186/0002-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA SCHOFFEN LTDA – ME

CNPJ: 15.229.240/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 13/07/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 16:46

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RUSTK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

  • 09/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE S GOMES FERREIRA EIRELI

  • 12/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/01/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE S GOMES FERREIRA EIRELI

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RUSTK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

  • 14/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RUSTK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

  • 25/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE RUSTK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

  • 07/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RUSTK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

  • 26/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001034-03.2021.8.16.0115   Processo:   0001034-03.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Nota de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$7.422,84 Autor(s):   RUSTK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA S GOMES FERREIRA EIRELI Réu(s):   TRANSPORTADORA SCHOFFEN LTDA – ME

    Vistos. 1.

    Considerando que para que a pessoa jurídica seja considerada hipossuficiente é necessário que demonstre tal situação por meio de documentação robusta, considerando a multiplicidade subjetiva ativa e considerando ainda a posição da jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, que determina que o juiz pode requerer a comprovação fática da hipossuficiência, de modo a proibir abuso na concessão do instituto, vez que as custas são verdadeiras taxas de serviço que aparelham o judiciário, determino que seja intimada a parte requerente para que comprove documentalmente a hipossuficiência alegada através de declarações de renda, recolhimentos de ISS ou RPA (recibos de pagamento a autônomos), certidões de cartórios de imóveis e DETRAN, e outros documentos equivalentes e comprovem o descompasso entre a renda e despesas da parte autora. 1.1.

    Juntados os documentos, venham conclusos para decisão. 1.2.

    De outro vértice, transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-á de imediato indeferido o benefício, devendo a parte autora ser intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas devidas, sobe pena de cancelamento da distribuição. 1.2.1.

    Decorrendo “in albis” o prazo, conclusos para sentença de extinção. 2.

    Vindo aos autos o comprovante do recolhimento das custas, cumpram-se as determinações que se seguem. 3.

    Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada.

    Por consequência, nos termos dos artigos 700 e 701, ambos do CPC/15: 3.1.

    Cite-se, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc.

    II). 3.1.1.

    No caso de pronto pagamento, ficam os honorários advocatícios arbitrados em 5% (art. 90, §4º e art. 701. “caput” do CPC). 3.2.

    Cientifique-se a parte requerida de que, se nesse prazo, efetuar o pagamento, isentar-se-á da responsabilidade do pagamento das custas processuais (art. 701, §1° e 702, §4°, CPC/15). 4.

    Cientifique-se, ainda, que poderá oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (art. 702, CPC/15). 5.

    Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa (art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs, todos do CPC/15). 6.

    Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. 6.1.

    Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. 6.2.

    Ainda negativo o resultado, renove a intimação (item “4”). 6.3.

    Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham conclusos. 6.4.

    Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. 7.

    Cientifiquem-se as partes acerca do preconizado pelos §10 e §11, do art. 702, do CPC/15. 8.

    Aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida contida no artigo 916, do CPC/15, como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado digitalmente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 12/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 22:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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